O governo Eduardo Leite (PSDB) antecipou-se à votação do projeto que reajusta de 17% para 19,5% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e publicou, no sábado (16), os decretos anunciados como plano B caso os deputados não aprovem a medida. Com isso, se não forem revogados, a partir de abril de 2024 serão cortados benefícios à cesta básica, que fica mais cara, e alterados os incentivos fiscais a 64 setores produtivos. A votação da proposta que aumenta o ICMS do RS em 2,5% está prevista para esta terça-feira (19).
:: Se aumento do ICMS não for aprovado, governo Leite quer aumentar impostos da cesta básica ::
Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Eles aumentam a alíquota do ICMS dos itens da cesta básica para 12%. Atualmente, alguns produtos são isentos e outros pagam no máximo 7%. Também retiram gradualmente 40% de incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos, cortando 10% a cada semestre a partir de 2024.
Conforme o Executivo gaúcho, os decretos entram em vigor em abril de 2024, mas podem ser revogados caso a Assembleia aprove o ajuste de 2,5% no ICMS. O governador Eduardo Leite disse que a publicação ocorre "para dar absoluta transparência da extensão das medidas e permitir a melhor avaliação pela sociedade gaúcha dos caminhos disponíveis para garantir o equilíbrio das contas públicas no presente e a proteção da futura participação do Rio Grande do Sul no bolo tributário".
A medida foi criticada quando anunciada, na semana ada. A Bancada do PT na Assembleia chamou a medida de “chantagem”. A mesma posição foi manifestada pela Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT-RS). A proposta é mal vista mesmo entre alguns parlamentares de partidos aliados ao governo. Federações empresariais também criticaram o aumento dos impostos e a retirada da incentivos.
O governo gaúcho diz que a decisão de ajustar a alíquota de ICMS “foi adotada por conta da reforma tributária aprovada em nível nacional e por perdas de arrecadação em razão de medida unilateral adotada pelo governo federal. A Como alternativa a essa iniciativa e focado nas receitas futuras do Estado, foi apresentado um plano de revisão dos benefícios fiscais”.
Aumento preliminar à reforma tributária
O presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, explicou o motivo da pressão do governo pela aprovação do projeto de lei (PL) 534/2023, que aumenta o ICMS em 2,5%. No seu comentário “Descomplicando a economia”, na edição deste sábado do Podcast De Fato, ele destaca que a medida vem como um aumento preliminar sobre o consumo, que os estados estão tomando por conta da reforma tributária.
Dão Real destacou que inclusive outros 17 estados já aprovaram aumentos de ICMS recentemente. Tudo para garantir que recebam mais valores na repartição do imposto estadual sobre o consumo quando entrar em vigor o Imposto sobre Bens e Serviços, tributo que deve substituir o ICMS e o também o Imposto Sobre Serviços (ISS), destinado a municípios.
:: Como ficam alimentos e remédios na reforma tributária? Entenda a proposta aprovada em 26 pontos ::
Na reforma tributária, o IBS reúne todos os impostos de competência estadual e municipal e entra em vigor a partir de 2029. A partir daí, progressivamente, vão reduzindo o ICMS e o ISS, até ficar só o IBS em 2033. Diferente de agora, esse novo imposto será arrecadado nacionalmente e divido entre estados e municípios. O valor que cada estado ou município receberá do bolo final será distribuído com base na arrecadação média entre 2024 e 2028.
“Desde o início a gente discutia, na questão da PEC 45, que vai aumentar a carga sobre o consumo. A gente achava que ia aumentar porque lá no final as alíquotas seriam mais elevadas, mas agora a gente já está vendo que o aumento da carga sobre o consumo está ocorrendo de forma preliminar, preventiva, eles estão aumentando já agora para que, a partir de 2029, se preserve o volume de arrecadação dos quatro últimos anos”, avaliou.
