O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. Com isso, o desconto em impostos será restabelecido assim que a votação for promulgado.
O tema foi votado em sessão conjunta do Senado e da Câmara. Entre os senadores, a derrubada do veto recebeu 60 votos favoráveis e 13 contrários. Já entre os deputados, foram 378 contra o veto e 78 para sua manutenção.
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Lula havia vetado a desoneração da folha no final de novembro. Argumentou que lei de 2017 já previa o fim do desconto. Além disso, lembrou que a Reforma da Previdência, de 2019, proíbe a concessão de benefícios fiscais que reduzem a arrecadação para aposentadorias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que o governo trabalhava numa alternativa à desoneração. Essa alternativa, disse Haddad, iria considerar os esforços do governo de equilibrar as contas da União e zerar o déficit fiscal.
A desoneração deve custar R$ 18,4 bilhões só em 2024.
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Apesar disso, deputados e senadores determinaram que a desoneração volte a valer. Ela já estava garantida até o final de 2023. Será mantida a partir de janeiro de 2024, até 2027.
Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Ela reduz a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra para entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Sem elas, esses setores deverão recolher contribuições de 20% da folha de pagamento.
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Os 17 setores afetados são: confecção e vestuário; calçados; construção; call center; comunicação; obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta, ainda antes da votação, que eventuais alternativas do governo à desoneração podem ser debatidas no Congresso. Para ele, contudo, isso deve ocorrer com o desconto em vigor. "As sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal pra essa questão da folha de pagamento e sua desoneração devem-se dar com a desoneração prorrogada", afirmou.
