O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece a taxação de impostos de offshores (investimentos ou empresas no exterior) e fundos exclusivos usados por super-ricos. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13).
A medida faz parte de um pacote de propostas do governo que tem por objetivo atingir a meta de déficit zero da União no próximo ano. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O projeto prevê a criação ou elevação de alíquotas incidentes sobre fundos de investimento com um único cotista (os chamados fundos exclusivos) ou aplicações em offshores, empresas no exterior que investem no mercado financeiro.
Até 2025, o governo poderá arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com a taxação das offshores e dos fundos, conforme estimativas.
Com a nova lei, as offshores serão tributadas uma vez ano ano, em 31 de dezembro, com alíquota de 15%. A tributação dos fundos exclusivos será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses.
Cerca de 2,5 mil brasileiros possuem aplicações nos chamados fundos exclusivos com montante mínimo de R$ 10 milhões, segundo o governo.
