Com sessão marcada pela repressão da Polícia Militar a trabalhadores, estudantes e movimentos sociais que protestavam na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi aprovado na noite desta quarta-feira (7) o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp. O texto, que tramitou em caráter de urgência, é de autoria do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Um dos principais argumentos do governador para a privatização da empresa é que isso traria capacidade maior de atrair investimentos. No entanto, Amauri Pollachi, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e especialista em saneamento e recursos hídricos, diz que não é bem assim.
"Hoje, por exemplo, a Sabesp consegue obter financiamentos a taxas de juros bastante baixas porque, além de saudável economicamente – uma empresa que tem uma classificação de risco muito boa por todas as agências –, quando ela vai pedir empréstimos no mercado internacional, ela tem garantia do Estado de São Paulo e garantia adicional da União. Então, as taxas de juros que ela consegue são as mais baixas possíveis. E uma empresa da iniciativa privada tem que buscar a taxas de juros de mercado. Aí já começa o custo adicional".
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Votaram para aprovar a concessão da estatal à iniciativa privada 62 deputados. A deputada Delegada Graciela (PL), foi o único voto contrário. A oposição a Tarcísio não participou da votação. Os parlamentares decidiram não retornar ao plenário após as agressões da PM aos manifestantes por entenderem que não havia condições de prosseguir com a votação.
A Polícia Militar paulista agrediu com gás pimenta e cassetetes algumas pessoas que protestavam e gritavam palavras de ordem contra a privatização da Sabesp. Por causa do tumulto, a sessão chegou a ficar interrompida por uma hora e meia.
"[Foi] uma repressão absurda, completamente desmedida, que foi feita pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Havia, sim, protesto, mas as pessoas [estavam] desarmadas, sem direito de defesa. E todo o prédio da Assembleia Legislativa ficou tomado por gás de pimenta. Ficou insustentável a continuidade da presença de pessoas naquele local. Foram cenas lamentáveis", observa Amauri Pollachi sobre a confusão.
Entre os argumentos contra a privatização da companhia responsável por levar água para milhares de moradores de São Paulo está a possibilidade de aumento da tarifa cobrada. Pollachi avalia que o cenário é possível.
"A iniciativa privada, quando toma para si a prestação de serviços de saneamento, via de regra, não realiza os investimentos que são planejados. Ou, justifica que não é possível a realização se não houver um reajuste de tarifas bastante expressivo."
A entrevista completa está disponível na edição desta terça-feira (5) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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