Enquanto a Braskem realizava a extração de sal-gema no subsolo da região urbana de Maceió, desestabilizando o solo de grande parte da cidade desde meados dos anos 1970, diversas campanhas de políticos alagoanos eram abastecidas com volumosas quantias de dinheiro da empresa, por meio de doações oficiais. Isso é o que revela um levantamento exclusivo da Agência Tatu, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre 2004 e 2014, a petroquímica doou o total de R$ 2.994.693,26 às campanhas de 41 políticos alagoanos. No grupo dos beneficiados pelas doações da Braskem estão presentes dois senadores eleitos, os atuais prefeito de Maceió e vice-governador de Alagoas, diversos deputados federais e estaduais, além de quatro ex-governadores, dois ex-senadores e um ex-prefeito da capital.
O atual ministro dos Transportes do governo federal e senador eleito por Alagoas, Renan Filho (MDB), foi um dos favorecidos. O ex-governador de Alagoas recebeu o total de R$ 320 mil da empresa para despesas de campanha em 2014. Renan Filho foi eleito para o primeiro mandato como governador do estado naquele ano.
Também consta entre os beneficiados, o atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), mais conhecido como JHC, que recebeu R$ 60 mil da Braskem em doações para a sua campanha durante as eleições de 2014, quando concorreu e foi eleito ao cargo de Deputado Federal.
Ex-governador, ex-vice-prefeito de Maceió e atual vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT) foi o político com as maiores doações de campanha da Braskem no período analisado: R$ 350 mil ao todo. A primeira doação ocorreu em 2006, quando Lessa renunciou ao governo para se candidatar ao Senado, recebendo R$ 50,5 mil. Em 2010 tenta novamente ser eleito ao governo do estado e naquele ano recebe o valor de R$ 200 mil para a sua campanha. Em 2014, quando concorreu ao cargo de deputado federal, recebeu outros R$ 100 mil.
Outro governador de Alagoas que recebeu doações da Braskem foi Teotônio Vilela Filho (PSDB). Foram R$ 100 mil reados para a campanha de 2006, quando o tucano foi eleito para o seu primeiro mandato como governador do Estado.
O ex-presidente da República, ex-governador de Alagoas, ex-prefeito de Maceió e ex-senador, Fernando Collor de Mello também está na lista de favorecidos por doações de campanha da petroquímica. Em 2014, quando se candidatou ao Senado, recebeu a quantia de R$ 171.469,80.
Outros beneficiados
O atual senador alagoano Rodrigo Cunha (Podemos) foi mais um dos que se beneficiaram com as doações de campanha da Braskem. Em 2014, sua campanha recebeu da empresa R$60 mil em doações oficiais. Foi a primeira campanha política do parlamentar, que foi o deputado estadual mais votado de Alagoas naquele ano.
Já Benedito de Lira (PP), senador por Alagoas entre 2011 e 2019, recebeu quase R$300 mil da Braskem para financiar sua campanha nas eleições de 2014. Naquele ano, o pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disputou o cargo de governador de Alagoas e perdeu para Renan Filho (MDB) no primeiro turno.
Confira cada valor recebido pelos então candidatos:
Histórico de doações a políticos
A Braskem é fundada em 2002, a partir da integração de diversas empresas do setor controladas pela Odebrecht, atual Novonor, que segue sendo a controladora da petroquímica.
Segundo o levantamento, as doações da Braskem começaram a ser realizadas em Alagoas já em 2004, apenas dois anos após a fundação da empresa. Naquele ano foram R$ 277 mil doados às campanhas políticas. Em 2014 o TSE registrou o maior valor da série histórica, com R$ 1.897.193,26 em doações da empresa a campanhas políticas no estado de Alagoas.
Doações por ano da Braskem para políticos de Alagoas / Agência Tatu
Proibição das doações de empresas
Hoje proibidas, as doações de empresas a campanhas políticas foram legalmente permitidas até as eleições de 2014. A reforma eleitoral de 2015 vetou definitivamente a prática, que já havia sido proibida pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu serem inconstitucionais os dispositivos que autorizavam esse tipo de doação de campanha.
A cientista política Luciana Santana explica que os interesses políticos das empresas criam expectativas para futuros benefícios.
"A Braskem é uma empresa com intenções comerciais, assim como outras, e fazer doações para candidatos acaba sendo uma moeda de barganha para pleitear aprovações de projetos ou mesmo de emendas que possam favorecer a atividade econômica. Então o interesse político está muito vinculado a retaliar qualquer tipo de medida ou projeto que atrapalhe as atividades comerciais", afirma Luciana, doutora em Ciência Política.
Questionada se o apoio da Braskem poderia ter interferido no atual cenário de afundamento de solo de bairros de Maceió, a professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) aponta que isso é uma das hipóteses para a omissão de autoridades.
"O fato de a empresa Braskem ter grande impacto econômico no estado, ser uma das grandes empregadoras de mão de obra e ser grande financiadora de projetos, isso de alguma maneira impacta sim a istração pública", pontua. "A gente está vendo o quanto essa negligência acarreta danos sociais, ambientais, políticos e econômicos. A questão ética deveria sobrepor a qualquer tipo de financiamento de candidaturas", acrescenta a cientista.
Outro cientista político, Ranulfo Paranhos. lembra que apesar da proibição de doações de empresas a campanhas políticas a partir de 2014, a relação do setor privado com autoridades públicas continua.
"Os parlamentares que receberam verba da Braskem ainda são os parlamentares que hoje estão no poder. A relação oferta e demanda não desaparece em função da lei, ela continua existindo. Tem um histórico que explica boa parte do que aconteceu antes. É bom lembrar que interesse político e interesse privado caminham juntos", conclui.
O que diz a Braskem
A nossa reportagem entrou em contato com a assessoria da empresa, que afirmou: "A Braskem tem um sistema de conformidade reconhecido, robusto em constante evolução e o código de conduta interno veda as contribuições políticas em linha com a legislação vigente. As devidas comunicações referente as doações foram enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral".
O que dizem os políticos
Renan Filho (MDB) afirmou, por meio de sua assessoria, que não houve qualquer contrapartida para o recebimento do dinheiro na campanha de 2014, quando o ministro era candidato a governador em Alagoas.
"Há dez anos, o financiamento empresarial era permitido a todos os partidos e empresas que quisessem doar. Vale pontuar que os três candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos ao governo do estado de Alagoas naquelas eleições receberam doação de campanha da empresa. (…) O governo de Alagoas nunca fez acordo algum com a Braskem", disse a assessoria de Renan Filho por meio de nota.
Já a assessoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos) informou que o parlamentar não recebeu doações da Braskem. "Todas as doações recebidas por campanhas do parlamentar obedecem e obedeceram integralmente a legislação vigente e foram recebidas de modo 100% transparente, com prestação de contas à Justiça Eleitoral e publicadas no site do TSE para consulta pública. Na verdade, a Braskem doou recursos no ado a partidos políticos, entre eles o PSDB, agremiação da qual Cunha era filiado", afirmou a assessoria por meio de nota.
Por ligação, o deputado estadual por Alagoas, Ronaldo Medeiros (PT), afirmou que não recebeu o valor diretamente, mas através do partido que fazia parte, que era o MDB, na época. "Antigamente, as campanhas tinham financiamento privado. E não doaram para mim, doaram para o partido. (…) Eu não tive contato direto com a empresa, eu não fui pedir lá, entendeu? Isso é contribuição que o partido fazia. Eles devem ter doado um valor grande para o MDB, creio eu, e o MDB dividiu com os candidatos de 2014. Eu nem sabia disso aí, eu fui ver agora porque eu liguei para o contador", disse.
O deputado federal por Alagoas, Paulão (PT), também respondeu à reportagem por ligação, ocasião em que explicou: "hoje, o financiamento é público, portanto é proibido financiamento privado, na época podia ser privado, não existia financiamento público. Esse recurso eu recebi, por isso que foi declarado. Eu não recebo dinheiro por fora. E naquele momento a Braskem dava ajuda a todos os candidatos, independente do espectro ideológico, esquerda e direita", afirmou.
A assessoria do atual prefeito do município de Palmeira dos Índios, Júlio César (MDB), informou que "todas as doações de campanha eleitoral, referente ao período eleitoral de 2014, ocorreram na forma da legislação que era aplicada àquele pleito eleitoral. Inclusive, o TRE/AL não atestou nenhuma irregularidade, sendo as contas todas aprovadas. Não existe acordo. O partido mostra um Plano de Governo para a eleição de governador. As doações acontecem com quem aprova este plano".
A reportagem buscou entrar em contato com todos os políticos citados na reportagem e com a maior parte dos 41 ex-candidatos que constam como beneficiários da Braskem em doações de campanha na listagem do TSE, mas até o momento apenas alguns citados responderam os questionamentos no momento da publicação desta reportagem.
A Agência Tatu reitera que tentou contatar todas as pessoas citadas e que disponibiliza um canal aberto, por meio do e-mail [email protected], para os citados que desejem relatar sua versão dos fatos.
Metodologia
Analisamos os dados das prestações de contas realizadas pelas candidaturas alagoanas ao TSE desde 2002. A partir destas informações, filtramos aquelas onde a Braskem constava como doadora direta ou indireta (realizada por meio do partido do candidato). Para isso, utilizamos os dois CNPJs da empresa: 42.150.391/0001-70 e 42.150.391/0022-03. Os dados completos das doações estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do TSE.
Dados abertos
Prezamos pela transparência, por isso disponibilizamos a base de dados e documentos utilizados na produção desta matéria para consulta:
Dados das doações oficiais realizadas pela Braskem
Portal de Dados Abertos do TSE
