O juiz da 70ª Zona Eleitoral do Maranhão, Bruno Barbosa Pinheiro, autorizou nesta segunda-feira, (4), a prorrogação por 90 dias do inquérito que investiga o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), por suspeita de compra de voto nas eleições 2018. O caso, que envolve até negociação de voto por chuteira de futebol, foi revelado na semana ada pelo Brasil de Fato.
Na decisão, o magistrado afirma que "a dilação de prazo para realização de diligências, conforme solicitado pela autoridade policial, é medida necessária à conclusão das investigações em curso, e encerrá-las, nessa fase procedimental, poderia prejudicar a descoberta da verdade e a coleta de provas".
A decisão do juiz é uma resposta ao pedido do delegado da Polícia Federal responsável pelo caso que, como revelou o Brasil de Fato, solicitou a prorrogação no último dia 16 de novembro para ouvir mais suspeitos de participar do suposto esquema de compra de votos para favorecer o então deputado federal e hoje ministro do Esporte.
Na prática, a extensão do prazo já era esperada, uma vez que nestes casos de investigações policiais é normal o juiz autorizar a prorrogação enquanto houver diligências pendentes para serem apuradas. No documento, o próprio juiz reconhece que a continuidade das investigações já está em andamento e pondera que mesmo que os inquéritos precisem ter um prazo para serem encerrados, estes prazos não podem impedir as autoridades de descobrir a "verdade".
"Não se pode sacrificar o princípio da verdade real e dispensar a produção de provas para privilegiar os rigores de prazos processuais. O formalismo não pode servir de fundamento para prejudicar o andamento das investigações", assinala o juiz no texto.
Apesar de ser deputado federal e ministro de Estado, como o episódio investigado não tem relação com os cargos assumidos por Fufuca e podem configurar crime eleitoral, o caso tramita na primeira instância da Justiça Eleitoral. Quando a investigação foi revelada pelo Brasil de Fato, o Ministério do Esporte informou que "o ministro André Fufuca não compactua com qualquer ato ilícito, não é responsável por ação de terceiros e confia que a justiça vai esclarecer todos os fatos".
Investigação foi aberta em 2018
O caso se arrasta na Polícia Federal do Maranhão desde 2018, quando os agentes flagraram um grupo de homens com saco de dinheiro e santinhos de Fufuca no interior do Maranhão na véspera do primeiro turno das eleições daquele ano.
Apesar do grande volume de informações identificado nos aparelhos celulares dos suspeitos, a PF ainda aguarda o retorno de companhias telefônicas para identificar alguns dos interlocutores dos diálogos encontrados nos celulares e precisa ouvir mais pessoas que aparecem nos diálogos aqui citados e em outras conversas suspeitas. Até o momento, pelo que consta nos autos, Fufuca não foi chamado para depor sobre o episódio.
O crime de compra de votos tem uma prescrição de oito anos, portanto, em tese o caso poderia prescrever em 2026. Entretanto, se o Ministério Público considerar haver provas suficientes e apresentar uma denúncia antes, o prazo para contagem do tempo de prescrição para de contar.
Segundo apurou a reportagem, como não há uma delegacia da PF na cidade de Santa Luzia, toda apuração é conduzida por policiais que ficam na sede da superintendência da Polícia Federal no Maranhão, localizada na capital São Luiz, a cerca de 300 quilômetros de Santa Luzia. A distância acaba se tornando um obstáculo para uma apuração rápida sobre o caso, pois eventuais diligências que a polícia tenha que fazer na região envolvem o deslocamento de agentes para a cidade, com pagamento de diárias para um caso que é mais um entre vários outros em apuração pela equipe.
