O Supremo Tribunal da Federação Russa definiu nesta quinta-feira (30) que o "movimento LGBT internacional" a a ser classificado no país como uma "organização extremista" e a ser proibido na Rússia. A decisão não específica o que entende como "movimento LGBT".
A determinação acata um pedido judicial do Ministério da Justiça para proibir o "movimento social LGBT internacional" na Rússia, protocolado em 17 de novembro.
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Após uma audiência de quatro horas de duração, que contou apenas com membros do Ministério da Justiça, o juiz da Suprema Corte, Oleg Nefedov, anunciou que a decisão "deveria ser "implementada imediatamente". A deliberação foi realizada a portas fechadas por ter sido classificada como "secreta".
"As reivindicações [do Ministério da Justiça] devem ser satisfeitas: reconhecer o movimento público internacional LGBT como uma organização extremista e proibir as suas atividades na Rússia", anunciou o juiz.
O pedido do Ministério da Justiça estabelece que as atividades do que assim chamado "movimento LGBT internacional" em território russo contêm "sinais e manifestações de orientação extremista, incluindo o incitamento ao ódio social e religioso".
De acordo com o Código Penal da Federação Russa, crimes de natureza extremista são entendidos como crimes cometidos por motivos de ódio ou inimizade política, ideológica, racial, nacional ou religiosa, ou por motivos de ódio ou inimizade contra qualquer grupo social.
Na prática, ativistas LGBTIQA+ no país – e o uso de símbolos relacionados à comunidade LGBTIQA+ – correm o risco de serem acusados de participar em atividades de uma organização extremista (Artigo 282.2 do Código Penal da Federação Russa), e a qualificação de crime inclúi "induzir ou envolver de outra forma" outras pessoas em tais atividades.
