Funcionários do serviço público do estado de São Paulo farão uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa estadual no dia 28 de novembro contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A data também marca a paralisação de trabalhadores das categorias de transporte, educação, saúde e saneamento.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) protocolou na Alesp, em 17 de outubro, o Projeto de Lei 1501/2023, em regime de urgência, que prevê medidas para privatizar a Sabesp. Em pouco mais de um mês, a proposta ou pelas comissões e está pronta para ser votada em plenário. Portanto, a mobilização em frente à assembleia no dia 28 também ocorre a fim de pressionar os deputados a retirarem de pauta o PL.
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Helena Maria da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), afirma que o projeto ou nas comissões “praticamente sem alterações”. “[Tarcísio] enganou o povo. Ele disse que ia fazer estudo, consultar a população e não fez nada disso. Não aceitamos essa política de entrega e desmonte que ele quer fazer no estado todo”, disse em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (24).
Outros setores
Camila Lisboa, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, classifica a mobilização como uma das maiores da história e a mais expressiva deste ano. “Quando acontece greve, a culpa é dos governantes. Tarcísio conseguiu unir a maior quantidade de organizações mobilizadas”, afirmou. “A gente está mais unido do que nunca. Em 3 de outubro, teve greve unificada. Em 20 de outubro, houve o grito da educação. E a gente unificou as nossas forças para fazer 28 de novembro ser ainda maior.”
Os trabalhadores do sistema metro ferroviário de São Paulo reivindicam a reintegração de oito funcionários demitidos devido à greve do último 3 de outubro e o fim dos processos de privatização de linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (TM).
Um dos funcionários demitidos pelo governo Tarcísio é Altino Prazeres, da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular Conlutas. Na coletiva de imprensa, o metroviário afirmou que a demissão é uma “forma de tentar intimidar os trabalhadores”.
“Mas vamos continuar em defesa do serviço público. Estamos defendendo não só a empresa estatal [Sabesp] como a população. O governador não pode privatizar a maior empresa de saneamento da América Latina. Isso não pode ser uma decisão do governador ou de uma assembleia sobre a qual tem controle. Com a Enel, por exemplo, a população está penando. Com as linhas oito e nove da TM, a população está penando”, argumentou.
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O Sindicato dos Metroviários de São Paulo enviou ao governador a proposta de catraca livre no dia da paralisação, a fim de não prejudicar a população. No entanto, ainda não houve um retorno do governo. Durante uma paralisação em março deste ano, Tarcísio chegou a sinalizar que autorizaria a possibilidade, mas depois, com apoio da Justiça, recuou.
Soma-se ao rol de pautas das categorias a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, também protocolada por Tarcísio em 17 de outubro, que prevê um corte de aproximadamente R$ 9,6 bilhões na educação paulista. O texto estabelece uma diminuição de 30% para 25% na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
José Roberto Guido Pereira, secretário de Finanças do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), explica que o desejo das categorias é a retirada de pauta desses projetos da Alesp. “Acho que é necessária uma discussão da sociedade civil. É preciso institucionalizar essa consulta. O governador está sendo desafiado a fazer as consultas e o diálogo com a sociedade”, diz Pereira ao se somar à mobilização contra a privatização da Sabesp.
A expectativa é que o PL seja pautado na primeira semana de dezembro. Nesse sentido, os trabalhadores afirmam que se manterão mobilizados até o fim do ano.
O Brasil de Fato enviou um e-mail para a Secretaria de Comunicação do governo de São Paulo solicitando um posicionamento diante das mobilizações. Até o momento, no entanto, não houve um retorno.
