O Senado começa a votar nesta terça-feira (21) dois projetos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar a arrecadação no próximo ano. Ambos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados.
O primeiro, que prevê a regulamentação da aposta esportiva online, foi aprovado em 13 de setembro. O texto já foi inclusive votado pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado. Agora, será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e, em seguida, enviado para plenário no mesmo dia.
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A regulamentação já está valendo graças a uma medida provisória editada pelo governo em julho. A proposta, no entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso até esta terça-feira (21) para não perder a validade.
O segundo, que estabelece regras para a taxação dos fundos de alta renda enviados ao exterior, tanto os exclusivos quanto os offshores, foi aprovado em 25 de outubro. A tributação ataca a evasão de recursos para bancos localizados em paraísos fiscais e para fundos especiais de investimentos dos super-ricos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou em coletiva de imprensa sobre a necessidade de atingir a meta de déficit zero nas contas da União, que foi definida quando o governo enviou os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso Nacional.
“Temos responsabilidade com eles porque são importantes para a sustentação do regime fiscal. Já houve manifestação minha e também do presidente [da Câmara,] Arthur Lira, nesse sentido de que nós temos que perseguir e buscar a meta, que foi estabelecida pelo ministro da Fazenda”, disse o presidente do Senado.
“Temos que confiar ao ministro da Fazenda [Fernando Haddad] essas diretrizes e esse rumo da economia brasileira, e o Congresso Nacional tem que ser colaborativo para essa finalidade”, afirmou Pacheco.
O ministro estabeleceu a estimativa de gastar somente o que for arrecadado e o que estiver em caixa, sem aumentar, portanto, a dívida pública. Nesse sentido, o governo precisa arrecadar R$ 168 bilhões a mais.
A previsão é de que no próximo ano o governo conseguirá arrecadar R$ 700 milhões com a taxação do mercado de apostas esportivas online e cerca de R$ 20 bilhões com a taxação das offshores e dos fundos.
