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SEM JULGAMENTOS

Esperança para arrecadação, Carf suspende sessão por greve de auditores da Receita

Categoria reivindica recursos para pagamentos de bônus por produtividade no trabalho

21.nov.2023 às 15h35
Curitiba (PR)
Redação

Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf) é responsável por julgar recursos relativos a questões tributárias - Foto: André Corrêa/Agência Senado.

O Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (21) a suspensão das sessões de julgamentos programadas também para terça. De acordo com o Carf, o motivo do cancelamento foi a adesão dos conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda à greve dos auditores da Receita Federal.

Os auditores estão em greve desde segunda-feira (20). Eles reivindicam recursos para pagamento de bônus de produtividade para a categoria.

:: Congresso aprova mudança no Carf e desonerações ::

"O governo, que advoga pelo cumprimento de acordos para otimizar custos, persiste em descumprir o acordo firmado na gestão da presidente Dilma Rousseff, de 2016”, afirmou Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

O Carf é uma espécie de tribunal istrativo (não pertence ao Judiciário) que julga principalmente recursos de empresas contra autuações da Receita Federal. Por exemplo: um auditor vai a uma fábrica e detecta a sonegação de um tributo federal. A fiscalização vira uma cobrança, que pode ser questionada pela fábrica na própria Receita e, depois, no Carf.

Isso significa que os julgamentos do órgão são decisivos para a cobrança efetiva de tributos no país e também para a arrecadação da União. Tão decisivos que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso um projeto de lei para mudar formas de deliberações do órgão e arrecadar até R$ 70 bilhões a mais por ano.

:: Entenda a disputa do Carf, que pode decidir o destino de R$ 70 bi::

O projeto foi aprovado e já virou lei. Sem sessões no Carf, entretanto, a arrecadação extra prevista fica comprometida. “Cada dia que não acontecem sessões, são bilhões que deixam de ser julgados e bilhões que não vão entrar nos cofres públicos", ressaltou Silva.

O governo federal está mobilizado buscando aumentar suas receitas para cumprir uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de igualar gastos e recebimentos já no ano que vem. Seriam necessários cerca de R$ 160 bilhões para isso.

:: Governo ratifica déficit zero e pode contingenciar R$ 53 bilhões ::

Silva disse que, sem o Carf, esse objetivo é inviável. “Sem o cumprimento do acordo [para pagamento do bônus], os auditores permanecerão em greve, impactando qualquer plano da Receita Federal para aumentar a arrecadação e atingir a meta de déficit zero”, previu.

“A Unafisco se coloca à disposição para um diálogo construtivo e espera que o governo reavalie a situação, compreendendo a relevância crítica de retomar as atividades plenas do Carf e da Receita para o benefício da estabilidade institucional e do interesse público”, acrescentou a Unafisco em nota pública.

Editado por: Vivian Virissimo
Tags: direitos sociais e econômicosfunção social da propriedadereceita federal
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