A Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar ainda nesta terça-feira (7) o relatório da reforma tributária. A CCJ é a última instância antes da votação do tema no Plenário do Senado, o que pode acontecer ainda nesta semana.
Na manhã desta terça, o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou novo parecer sobre o texto que será votado pela Comissão. Braga disse que espera a aprovação da proposta, mas alertou que o tema poderá ser alvo de novas discussões, já que centenas de emendas foram apresentadas.
A discussão sobre a reforma tributária no Brasil já existe desde a década de 1980. A proposta prevê, por exemplo, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos, que seria isenta de qualquer tributo. Uma lei complementar seria elaborada para definir o grupo de alimentos que faria parte dessa cesta.
Entre os principais pontos previstos pela reforma está a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cujo objetivo é simplificar a arrecadação, unindo diferentes tributos federais, estaduais e municipais em apenas dois impostos. Segundo o texto em discussão, haverá um período de transição, entre 2026 e 2033, até que os impostos atuais sejam extintos.
A proposta em debate no Senado discute ainda regimes especiais para pagamento do IVA, exceções (como medicamentos e dispositivos médicos, que poderão ter alíquota zerada quando adquiridos pelo poder público ou entidades sem fins lucrativos) e outras categorias de produtos e serviços que podem não ser tributados.
Se ar pela CCJ, a proposta será encaminhada ao plenário, onde precisará receber os votos de três quintos dos senadores (ou seja, 49 do total de 81) para ser aprovada. Após esse trâmite, o texto volta à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em julho, para nova análise, já que o texto foi alterado.
