O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, por possível crime de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada. Os episódios julgados aconteceram nas celebrações de 7 de setembro do ano ado, já durante a campanha eleitoral.
Os ministros avaliam duas ações e uma representação especial contra a chapa formada por Bolsonaro e Braga Netto. O julgamento teve início na última semana, e foi suspenso na quinta-feira (26) com dois votos favoráveis à inelegibilidade de Bolsonaro e um contrário, além de multas. No caso de Braga Netto, há um voto favorável à inelegibilidade e dois contrários.
Já votaram os ministros Benedito Gonçalves (relator do caso), Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo (este último se manifestou contrário às condenações de Bolsonaro e Braga Netto). Pela ordem, nesta terça, estão previstos os votos do ministro Ramos Tavares; da vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia; do ministro Nunes Marques; e, por último, do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
As acusações
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) em julgamento foram apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), que foi candidata à presidência pelo União Brasil. Bolsonaro e Braga Netto são acusados de uso ilegal de bens materiais, imateriais e de servidores da União nas comemorações de 7 de setembro de 2022, com desvio de finalidade com caráter eleitoral.
No fim de junho, Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade por oito anos, em outra ação do PDT sobre abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por utilizar o aparato público para favorecer sua campanha no processo eleitoral do ano ado. Na ocasião, Bolsonaro usou o sistema público de comunicação para transmissão de uma reunião no Palácio do Planalto com embaixadores estrangeiros, na qual o então presidente e candidato questionou o sistema eleitoral brasileiro.
Até o momento, o TSE considera Bolsonaro inelegível até 2030. Caso a nova ação confirme nova inelegibilidade do presidente, os prazos não serão cumulativos, ou seja, se os ministros votarem por uma nova condenação, as penas não serão somadas.
