A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na terça-feira (24), o Projeto de Lei 2.390/23, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a venda de arroz e feijão até abril de 2024.
A medida internaliza o Convênio 83/23, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prorrogou a autorização dada ao Estado para conceder isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica. A medida segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
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"Arroz e feijão são alimentos básicos na dieta da população brasileira, especialmente para as camadas mais vulneráveis. Ao isentar o ICMS sobre esses produtos, o Estado do Rio apresenta medida real para a redução da vulnerabilidade social e da insegurança alimentar", defendeu Castro na justificativa do projeto.
Com os benefícios, o Estado calcula uma renúncia de impostos de R$ 713,7 milhões nos próximos três anos: R$ 229,8 milhões, em 2024; R$ 237,8 milhões, em 2025; e R$ 246,1 milhões, em 2026.
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Os impostos aplicados a partir de 1º de agosto, data em que o benefício seria encerrado, serão remitidos, conforme autorização do Convênio ICMS 118/23.
Arroz com feijão
Chamar o feijão de tradicional no Brasil é pouco para explicar a importância histórica que a leguminosa tem para o país. Desde o fim do século 19, o grão forma a dieta básica das famílias brasileiras. Junto com o arroz, ele tem o balanço nutricional perfeito e se tornou obrigatório na mesa.
Mas isso está mudando. Cada vez mais o feijão vem perdendo espaço para alimentos industrializados e ultraprocessados. Embora ainda seja parte do cardápio de cerca de 60% da população, o consumo regular do feijão – cinco ou mais dias na semana – está caindo. Uma pesquisa da UFMG revela que a leguminosa pode deixar de ser frequente nos pratos da maioria da população – quatro ou menos dias por semana – até 2025.
