A taxa de sindicalização no Brasil, que já foi semelhante a países da Europa, caiu para o menor contingente registrado na série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último ano. Um dos motivos para esse distanciamento apontado por especialistas foi a aprovação da reforma trabalhista de 2017, do governo de Michel Temer (MDB), que produziu diversos efeitos negativos para a população.
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Entre eles, o fim do imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho dos celetistas descontado no mês de março, que aprofundou a crise de representatividade nos sindicatos e abalou o financiamento das entidades. O Brasil de Fato separou perguntas e respostas sobre como funciona e qual o legado do movimento sindical na vida dos trabalhadores. Confira:
Como surgiu o movimento sindical?
O movimento tem origem na resistência dos operários europeus à exploração e à precariedade das condições de trabalho no século XVIII, no contexto da revolução industrial. A formação dos sindicatos no Brasil está ligada a imigração e influência desses operários vindos da Europa.
O movimento sindical brasileiro tem sua história marcada pela resistência aos regimes autoritários e às políticas neoliberais que até os dias de hoje ameaçam os direitos dos trabalhadores. No Brasil, a livre organização sindical está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sancionada por Getúlio Vargas em 1943, marca a unificação da legislação trabalhista.
O que é um sindicato?
É um órgão de representação de uma categoria profissional. Os sindicatos, a partir de seus dirigentes eleitos, fazem negociações, acordos e convenções coletivas, fiscalizam e negociam as condições de trabalho.
Jairo Dutra, assessor de formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), explica que os sindicatos atuam para mediar a correlação de forças no mundo do trabalho e suas conquistas valem para todos os trabalhadores de uma categoria.
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“O trabalhador é a parte menos protegida, a que precisa de proteção. Porque o empresário, além do poder econômico, em geral, ele também tem o poder político. Para fazer a negociação coletiva o sindicato investe em profissionais com capacidade técnica para o assessorá-lo, investe em mobilização, em carro de som, panfletos, mídias sociais, etc”, afirma o sociólogo.
Qual o papel do sindicato?
Um sindicato fortalecido é um instrumento de luta da classe trabalhadora que vai além da busca por melhores condições de trabalho e da questão salarial. Jairo Dutra lembra que um conjunto de direitos sociais que hoje atende toda população foram reivindicações históricas do movimento sindical, como pela democratização da saúde que levou à criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Tem trabalhadores que nem reconhecem esse papel que os sindicatos tiveram na redemocratização da sociedade brasileira e o papel que os sindicatos sempre estiveram na construção de direitos coletivos não só do trabalho, mas direitos democráticos”, reforça.
O que o sindicato oferece?
Além de negociações coletivas por direitos, a arrecadação dos sindicatos proporciona serviços importantes para o trabalhador como o à Justiça do Trabalho. De acordo com a CUT-RJ, os sindicatos prestam assessoria, orientam os direitos do trabalhador, suas obrigações e deveres.
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Os sindicatos também oferecem atividades de formação e qualificação profissional. E também convênios e parcerias com instituições de ensino, saúde, lazer, cultura e esporte que beneficiem os trabalhadores e suas famílias. Além disso, podem adquirir equipamentos, veículos, sede, alugar carros de som. Toda essa estrutura é paga por meio da arrecadação de cada sindicato.
Quais as principais conquistas da luta sindical?
Jornada de trabalho, salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, licença maternidade, seguro-desemprego, entre outros. Os principais direitos trabalhistas instituídos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são resultado da mobilização histórica dos sindicatos.
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O pagamento do 13º é um exemplo de garantia que surgiu como reivindicação dos trabalhadores, ganhou força nas ruas a partir da organização dos sindicatos e foi transformada em lei após diversas eatas, abaixo-assinados e uma greve geral. Tudo isso sob forte crítica dos empresários e economistas da época.
Diversas causas sociais também foram incorporadas em acordos e convenções coletivas a partir dos sindicatos como a luta contra o assédio moral e sexual, a extensão do direito ao afastamento das gestantes e a licença paternidade.
