Nesta quinta-feira (19), o delegado Marcus Vinícius Amim Fernandes foi nomeado novo secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro pelo governador Cláudio Castro (PL). O delegado José Renato Torres do Nascimento, que havia sido nomeado para esse cargo há 22 dias, foi exonerado.
Na última quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou o projeto que alterou o artigo 16 da Lei Complementar 204, a Lei Orgânica da Polícia Civil. A alteração, proposta pelo Governo do Estado, determina que a corporação deverá ser comandada por delegado, indicado pelo governador do Estado, que esteja há pelo menos 15 anos na instituição – e não mais especificamente no cargo de delegado, como previa a legislação anterior.
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A norma também faz alteração em trechos referentes a outros cargos: subsecretário de Gestão istrativa; de Planejamento e Integração Operacional; de Inteligência Policial; e do superintendente-geral de Polícia Técnico-Científica. Eles também deverão ter 12 anos de atuação na instituição, e não mais como delegados especificamente. O projeto aprovado ainda aumentou, de um ano para dois anos, o período em que o Secretário de Estado de Polícia Civil terá direito à escolta policial.
Com a mudança, o delegado Marcus Amim, que tem 12 anos como delegado, pode ser nomeado pelo governo. Segundo o portal G1, na Alerj, 61 deputados votaram a favor da alteração e oito contra – a bancada do Psol e os deputados Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), Martha Rocha (PDT), Elika Takimoto (PT) e Carlos Augusto (PL).
Antes da votação, entidades que representam policiais civis e delegados do Rio divulgaram uma nota de repúdio contra a modificação. A categoria diz que a mudança atende a um “capricho pessoal" do governador.
"Infelizmente, a prática corriqueira de interferências políticas diretas na escolha do chefe da Polícia Civil pelos mais diversos agentes externos, se tornou tão banal e escancarada no Estado do Rio de Janeiro que não causa mais sequer surpresa ou perplexidade a sociedade carioca”, diz a nota enviada à imprensa, assinada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Sindepol-RJ), pelo Sindicato dos Policiais Civis Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) e pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol-RJ).
