Na próxima terça-feira (24) ocorrerá um Ato de protesto no Busto de Tamandaré, na capital, contra o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) acordado entre a gestão Cícero Lucena (PP) e o Ministério Público da Paraíba. O termo publicado há cerca de dois meses, e constantemente reajustado, coibe a atuação de músicos na orla de Cabo Branco e Tambaú, além de delimitar o horário de funcionamento das casas, bares e restaurantes daquele território.
::MPPB ATACA A CULTURA | Ministério Público da PB proíbe instrumentos musicais em toda a orla da capital, com exceção de voz e violão; bares têm de fechar à meia noite para não serem multados; turistas estão sendo expulsos do local; categoria musical está desesperada
O ato acontecerá às 19 horas e está sendo puxado pela Associação de Forrozeiros da Paraíba (ASFPB), juntamente com músicos percussionistas e tecladistas, donos de bares e restaurantes, além do vereador Marcos Henriques (PT).
Reprodução / Card: Reprodução
"O ato está sendo articulado por conta do termo de ajuste de conduta que está prejudicando bares e músicos, e na próxima terça-feira (24) vamos fazer um grande protesto, uma mobilização, e envolver também os donos de bares que são diretamente interessados para a gente ter uma resolução para esses problemas. E também os músicos, sejam eles quais forem, não só forrozeiros, mas também tecladistas e percussionistas, e vamos envolver todo mundo, porque o momento é esse, de a gente estar lutando pelo direito de trabalhar, que é o mais importante", destacou o vereador Marcos Henriques.
Novas regras foram definidas nesta terça (17)
Novas regras foram definidas nesta terça (17). Segundo a portaria, haverá o limite de cadastro de até 30 artistas de rua, que estão vetados a usar amplificadores de som ou aparelhos que causem perturbação do sossego. O período estipulado para apresentações é de 10h às 22h, que não podem acontecer nos Largos de Tambaú e Gameleiras.
Sobre os ambulantes, foram liberadas 100 vagas na faixa de areia. Os profissionais, no entanto, estão proibidos de usar instrumento manual, eletrônico ou de qualquer espécie que vise atrair a atenção dos banhistas com propagação de sonora. Eles também não podem se estabelecer em ponto fixo, ou delimitar e reservar qualquer faixa de areia.
O uso de instrumentos cortantes, como facas, facões e machadinhas também está proibido. A abertura do coco verde deve ser feita por meio de furador. Ainda na faixa de areia será permitida a colocação de 60 cadeiras e guarda-sóis. A locação será feita entre 5h e 17h.
Já no calçadão poderão ser 40 pambulantes atuando das 5h às 16h, e 60 ambulantes atuando das 16h às 00h. Esses, porém, não podem invadir as ciclovias e utilizar carrinhos com fonte de calor, como botijões, fritadeiras, fornos e aparelhos eletrônicos. A venda de roupas também foi vedada.
Os guias de turismo poderão vender pacotes de viagens e eios, com 60 vagas para guias, 70 para bugueiros e 14 para embarcações.
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