Nesta quinta-feira (28), Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, organizações realizam manifestações pelo país.
Os atos ocorrem desde 1990, mas neste ano o tema ganha destaque por estar em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo PSOL e o Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero (Anis), que argumenta que proibir a interrupção da gravidez até 12 semanas viola a dignidade humana das mulheres.
A presidente do STF, a ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação. Em seu voto, Weber dá exemplos de estudos que mostram que a criminalização do aborto não é a política pública adequada sobre o tema. "A justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher, comparativamente à criminalização."
A ministra ressaltou que a ilegalidade do procedimento amplia a discriminação contra as mulheres. "A criminalização perpetua o quadro de discriminação com base no gênero, porque ninguém supõe, ainda que em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta", diz a magistrada.
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Atualmente, o aborto é legal no Brasil em apenas três casos: quando a gravidez é decorrente de estupro, a vida da gestante corre risco ou o feto tem diagnóstico de anencefalia. O fato de o aborto ser ilegal na maioria das situações, no entanto, não impede a sua prática. De acordo com o Instituto Anis, a cada ano cerca de um milhão de gestações são descontinuadas no país.
O Dia da Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe foi criado durante o 5º Encontro Feminista Latino-americano (EFLAC), em 1990, na Argentina. A coordenadora geral do Grupo Curumim – que desenvolve projetos relacionados à cidadania das mulheres –, Sueli Valongueiro, este dia tem sido destacado pelas feministas como um momento dedicado à defesa da autonomia dos corpos e à promoção de escolhas conscientes e responsáveis no que diz respeito à reprodução.
“Somos um país onde mulheres e meninas vivem abuso e o estupro em seu cotidiano, onde os métodos contraceptivos não estão íveis para todas, onde não existe uma política de educação sexual nas escolas”, afirma Valongueiro. “A legalização do aborto no Brasil é uma questão de justiça social e reprodutiva, de saúde pública e de autodeterminação e cuidado com a vida das meninas e mulheres.”
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Dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o ano de 2022 registrou 74.930 casos de estupro, com 56% das vítimas sendo menores de 13 anos. De acordo com informações fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em 2021, mais de 17 mil adolescentes tornaram-se mães, com a maioria delas sendo negras e de baixa renda.
Confira os locais dos atos (em atualização):
Brasília (DF): Terminal Rodoviário de Brasília e Congresso Nacional; às 7h e às 18h.
São Paulo (SP): Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), às 17h;
Campinas (SP): Unicamp, às 11h;
Rio de Janeiro (RJ): Buraco do Lume, na Praça Mário Lago, às 17h;
Curitiba (PR): Praça Santos Andrade, às 18h;
Florianópolis (SC): Largo da Alfândega, às 18h;
Porto Alegre (RS): Olho Mágico, às 18h;
Recife (PE): Conde da Boa Vista, às 16h;
Fortaleza (CE): Avenida 13 de maio, às 16h;
Belém (PA): Praça da República, às 17h;
João Pessoa (PB): Parque da Lagoa, às 15h30;
Manaus (AM): Largo São Sebastião, às 17h30;
Belo Horizonte (MG): Praça da Estação, às 14h;
Juiz de Fora (MG): Banco do Brasil do calçadão da Halfeld, às 17h30;
Vitória (ES): Varanda da Thelma, às 19h;
Salvador (BA): Edifício Anexo à Câmara Municipal, às 9h;
