A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado deve acelerar a tramitação da proposta do marco temporal a partir desta quarta-feira (20), quando está prevista a leitura do parecer do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). A data é a mesma em que o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar o tema, que até agora tem placar de quatro a dois para rejeitar a tese ruralista.
A estratégia da bancada do agro é tentar aprovar o projeto na Casa antes que a Corte conclua a análise do caso, de forma a fazer com que a eventual aprovação do texto pelo Legislativo tenha maior peso diante da controvérsia que cerca o tema.
A autorização para que o assunto seja pautado na CCJ nesta quarta partiu do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), que está em viagem para acompanhar a comitiva do presidente Lula (PT) na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos. Nos bastidores, parlamentares calculam que após a leitura do parecer a comissão receba pedido de vista de senadores críticos ao marco temporal, o que pode empurrar a votação da proposta para a próxima semana ou mesmo depois, a depender das condições do jogo político.
Marcos Rogério, que também é vice-presidente da CCJ, apresentou um texto favorável à oficialização da tese ruralista e até o momento não acatou sugestões de alteração no relatório. O texto reproduz a linha do parecer já aprovado pela Câmara dos Deputados. O conteúdo do PL não é unanimidade na Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por exemplo, tem defendido a retirada de pontos do texto que fogem ao debate sobre o marco temporal. É o caso do trecho que libera o contato com povos isolados, um dos mais controversos do PL. A proposta traz ainda outros aspectos polêmicos, como a autorização para a plantação de transgênicos e garimpo em áreas indígenas.
Caso seja alterado pelo Senado em alguma fase da tramitação, o projeto terá que retornar para avaliação dos deputados. A proposta tramita como Projeto de Lei (PL) 2903/2023 e recebeu aval do plenário da Câmara em 30 de maio. Na sequência, foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado em agosto.
A tese do marco temporal fixa o entendimento de que os indígenas devem ter direito somente a terras que estivessem ocupando ou disputando na data em que foi promulgada a Constituição Federal de 1988. A proposta tem sido duramente criticada por indigenistas, juristas, entidades de defesa ambiental e diferentes outros atores políticos e sociais nos últimos anos, quando cresceu o debate sobre o assunto. Para o segmento, deve prevalecer o entendimento de que as comunidades tradicionais têm direito originário às suas áreas pelo fato de já povoarem o solo brasileiro desde antes do advento da colonização.
