A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o projeto de lei Nº 2.100/2019, de autoria do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que versa sobre a permissão de uso de terrenos pertencentes à União para a criação de hortas comunitárias. A relatoria é da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que se manifestou favorável à aprovação.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo principal incentivar a prática da agricultura orgânica em hortas comunitárias, bem como a produção de mudas destinadas ao paisagismo de áreas urbanas.
Para alcançar o propósito, o PL propõe uma modificação na Lei 9.636, de 1998 (que dispõe sobre a regularização, istração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União), incluindo essas atividades entre as hipóteses de permissão de uso de áreas de domínio da União.
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Para Couto, o projeto demonstra a importância de políticas que promovam a agricultura sustentável e a participação das comunidades de baixa renda na produção de alimentos saudáveis.
“Com isso, esperamos que o Brasil dê mais um o na promoção da agricultura orgânica e no estímulo à produção de alimentos saudáveis em hortas comunitárias, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Além de representar um avanço significativo no cenário agrícola do país, trazendo benefícios tanto para o meio ambiente como para as populações envolvidas”, destacou o deputado.
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Ele acrescenta ainda, que uma das características importantes do PL é o foco na utilização prioritária de técnicas agroecológicas, que promovem uma agricultura sustentável e não agressiva ao meio ambiente.
“O texto também especifica que tais práticas devem ser conduzidas por famílias de baixa renda, que estejam organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Mas, a permissão para essas atividades está condicionada à compatibilidade com o Plano Diretor ou outras normas urbanísticas do município em questão”, completou Luiz Couto.
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Com a aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o texto segue agora para ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado antes de ser encaminhado para a sanção presidencial.
