A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) chamou o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o deputado Ricardo Salles (PL-SP) de “réulator” – trocadilho unindo as palavras relator com réu – em referência à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar que foi aceita pela Justiça.
No início da sessão desta terça-feira (29), a deputada listou os crimes pelos quais Salles é acusado: corrupção iva e ativa, prevaricação, advocacia istrativa (quando um funcionário público usa sua posição para fins privados), facilitação de contrabando, desacato, crime contra a istração ambiental, obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do poder público, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e organização criminosa.
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O ex-ministro do Meio Ambiente se tornou réu acusado de participar de esquema de “facilitação ao contrabando de produtos florestais” e exportação de madeira ilegal, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF) recebida pela 4ª Vara Federal/Criminal do Pará, nesta segunda-feira (28).
Na denúncia, o MPF aponta os crimes de facilitação de prática de contrabando ou descaminho, obstrução da ação fiscalizadora do Poder Público em questões ambientais e participação ou promoção de organização criminosa. O então ministro teria permitido “a representação de interesses privados em detrimento do interesse público”.
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Os produtos de origem brasileira foram encontrados nos Estados Unidos, sem a documentação mínima para exportação. O transporte só teria sido possível graças à ajuda de dois servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Eles teriam legalizado de forma retroativa cinco contêineres de madeira que haviam chegado aos países compradores sem autorização do órgão.
Os funcionários públicos, segundo o MPF, emitiram certidões e um ofício sem valor jurídico a fim de liberar a madeira que havia sido apreendida para a exportação. O documento, no entanto, não foi aceito ao entrar nos Estados Unidos “em razão da evidente ilegalidade”.
De acordo com o documento, a liberação teria ocorrido após uma reunião, em fevereiro de 2020, entre Ricardo Salles e representantes do setor madeireiro envolvidos no suposto esquema. Depois do encontro, teria sido feito um atendimento "quase que imediato" em relação às demandas das empresas, com parecer técnico “legalizando, inclusive com efeito retroativo, milhares de cargas expedidas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”.
“A mais alta cúpula do Ministério do Meio Ambiente e a alta direção do Ibama manipularam pareceres normativos e editaram documentos para, em prejuízo do interesse público primário, beneficiar um conjunto de empresas madeireiras e empresas de exportação que tiveram cargas de madeira apreendidas nos Estados Unidos”, diz a denúncia do MPF.
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Além de Ricardo Salles, outras 21 pessoas foram denunciadas pelos mesmos crimes de corrupção iva, crimes contra a flora e organização criminosa.
Nas redes sociais, Salles disse que está certo que a “seriedade e imparcialidade do Judiciário demonstrarão a falácia ali contida”.
“Procuradores apresentaram denúncia das madeiras contra mim e os coronéis da PM que trabalhavam comigo (alguma surpresa!?!), contrariando, inclusive, conclusões do próprio delegado do caso. Veremos”, concluiu.
