Em resposta às tentativas do governo de Minas Gerais de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e de avançar na privatização das empresas estatais mineiras, entidades sindicais e movimentos populares convocam para a próxima terça-feira (29) um dia de paralisações e mobilizações.
Em Belo Horizonte, na data, acontece uma manifestação, com concentração na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a partir das 14h.
A proposta foi construída em plenária de representantes das categorias do funcionalismo público, que reuniu 24 entidades sindicais no início deste mês, e endossada em reunião da campanha estadual Fora Zema, na terça-feira (22).
Um dia antes, na segunda-feira (21), Romeu Zema (Novo) protocolou na ALMG uma proposta que prevê o fim da obrigatoriedade, prevista na Constituição de Minas Gerais, de realização de referendo popular para a venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
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Durante a reunião da campanha Fora Zema, o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas) Jairo Nogueira avaliou que a proposta do governador é autoritária e pode fazer com que cresça a insatisfação das classes populares.
“O referendo popular é uma conquista do povo mineiro. A retirada desse mecanismo da lei é uma medida autoritária. É como se Zema dissesse para a população ‘eu não quero a sua opinião. Você não entende desse assunto’. É ditatorial”, criticou Jairo.
Na contramão das vontades de Zema, que desde o seu primeiro mandato busca viabilizar a entrega das empresas para a iniciativa privada, em agosto de 2022, um levantamento realizado pelo Datatempo indicou que 65,3%, 59,6% e 53,9% são contra a venda da Cemig, Copasa e Gasmig, respectivamente.
Insistência de Zema
Ao mesmo tempo, está na ALMG um pedido do governador de desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 1202/2019, que trata sobre a adesão de Minas Gerais ao RRF. Com a proposta travada no parlamento mineiro desde a legislatura ada, Romeu Zema buscou no Supremo Tribunal Federal (STF) a anuência para aderir ao regime.
Mesmo com a autorização do STF, o governo quer o aval dos deputados estaduais para ter maior segurança jurídica quanto à medida. Além de facilitar a privatização das estatais, o regime é criticado por retirar a autonomia do estado, retirar direitos dos servidores públicos e limitar os investimentos em serviços essenciais, como saúde e educação.
Diante desse cenário, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) Denise Romano destaca que é necessário o envolvimento de todos os setores da sociedade no enfrentamento das propostas do governador.
“Essa luta precisa ser da sociedade mineira. O governo estadual não gosta de povo. Nós precisamos garantir que as estatais continuem sendo do povo de Minas Gerais. Se perdemos a Cemig, por exemplo, todos nós, que pagamos conta de luz, seremos impactados”, explicou a sindicalista, durante a reunião da campanha Fora Zema.
O coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG) Emerson Andrada enfatiza que, além das ações do dia 29 de agosto, é preciso construir uma agenda permanente de lutas, que envolva discussões nas comissões da ALMG, aulões públicos, atividades culturais e outras.
“Precisamos estabelecer ações imediatas e nos planejar para um processo de debate público com a população. Precisamos pressionar dentro e fora da ALMG, para que não aconteça a tramitação dos projetos”, destacou, na mesma reunião.
