Este artigo tem como objetivo analisar o comportamento dos preços dos combustíveis nos últimos anos, com base no Levantamento de Preços de Combustíveis da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), destacando o período que vigorou a Preço de Paridade de Importação (PPI), a política de preços da Petrobras adotada pelo governo Temer, a partir de outubro de 2016, que vinculava os preços internos com o preço de importação, transferindo para o mercado interno as variações da cotação do petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio, tendo como um dos objetivos a maximização dos lucros.
Importante ressaltar que no Brasil não existe controle de preços dos combustíveis. O que ocorre é que o governo federal detém o controle acionário da Petrobras, e sua política de preços influencia os preços dos combustíveis, principalmente de distribuição.
Além da adoção da PPI, os governos federais anteriores praticaram uma política de vendas de ativos da empresa, entre elas as redes de gasodutos (TAG e NTS), a BR distribuidora de combustível, a unidade de industrialização do xisto em Araucária-PR (SIX) e as refinarias localizadas nos estados da Bahia (Rlam) e do Amazonas (Reman). Como consequência, nestes dois estados, observou-se elevação nos preços dos combustíveis, acima da média nacional.
A adoção da PPI teve como principal consequência para os consumidores alta expressiva dos preços dos combustíveis, chegando nos maiores patamares entre os meses de abril e julho de 2022. A nível nacional, o preço médio da gasolina chegou a R$ 7,280 em maio de 2022, alta de 99,56% em relação a setembro de 2016; o diesel atingiu R$ 7,460 em julho de 2022, com aumento de 147,92% em relação a setembro de 2016; e o etanol chegou a R$ 5,326, acumulando alta de 112,19% sobre setembro de 2016.
A queda observada após esse período foi resultante das medidas eleitoreiras adotada pelo governo Bolsonaro, como a zeragem de tributos federais (Cide-Combustíveis, PIS e Cofins) até dezembro de 2022, mantida pelo governo atual até março de 2023; e limitação da alíquota do ICMS (17% ou 18%) sobre combustíveis, alterada a partir de junho de 2023.
Esta política de preços adotado pela Petrobras, via governo federal, teve impacto positivos nos resultados financeiros da empresa. O lucro líquido atingiu R$ 106,7 bilhões em 2021 e R$ 188,3 bilhões em 2022. A margem líquida, que é a relação do lucro líquido com a Receita de Vendas, foi de 23,87% em 2021 e 30,71% em 2022. Grande parte destes resultados financeiros, que penalizaram a população, beneficiaram principalmente os acionistas da empresa, por meio da distribuição de dividendos, que foi de R$ 101,4 bilhões em 2021 e R$ 215,8 bilhões em 2022.
No período analisado, setembro de 2016 a julho de 2023, verificou-se que os preços dos combustíveis subiram acima da inflação, que acumulou variação de 40,66%. O preço médio da gasolina apresentou aumentos de 53,78% no Brasil, 57,17% no Paraná e 64,76% em Curitiba; já no diesel as altas foram de 64,17% no Brasil, 69,48% no Paraná e 77,79% em Curitiba; e o etanol apresentou variações de 51% no Brasil, 60,08% no Paraná e 73,66% em Curitiba.
Além disso, em consequência de aumentos mais expressivos ocorridos no Paraná e em Curitiba, constatou-se mudança dos patamares de preços médios dos combustíveis em relação aos preços médios nacionais. Na comparação das relações no início do período, em setembro de 2016, com os preços de julho de 2023, observou-se que o preço médio da gasolina no Paraná era 0,41% inferior ao nacional em set/2016 (BR – R$ 3,648 e PR – R$ 3,633) e em jul/2023 ou a ser 1,78% superior (BR – R$ 5,61 e PR – R$ 5,71); já em Curitiba, em relação ao preço médio nacional, era 1,84% inferior em set/2016 (R$ 3,581) e em jul/2023 ou a ser 5,17% superior (R$ 5,90).
No diesel, o preço médio no Paraná era 5,48% inferior ao nacional em set/2016 (BR – R$ 3,009 e PR – R$ 2,844) e em jul/2023 ou a ser 2,43% inferior (BR – R$ 4,94 e PR – R$ 4,82); já em Curitiba, em relação ao preço médio nacional, ou de 7,84% inferior em set/2016 (R$ 2,773) para apenas 0,20% inferior em jul/2023 (R$ 4,93).
E no etanol, o preço médio no Paraná era 2,79% superior ao nacional em set/2016 (BR – R$ 2,51 e PR – R$ 2,580) e em jul/2023 ou a ser 8,97% superior (BR – R$ 3,79 e PR – R$ 4,13); já em Curitiba, em relação ao preço médio nacional, ou de 3,47% superior em set/2016 (R$ 2,597) para 19% superior em jul/2023 (R$ 4,51).
*Sandro Silva é economista e supervisor técnico do DIEESE-PR
