Na última segunda-feira (24), o Parlamento de Israel deu mais um o em direção à reforma judicial proposta pelo governo direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e aprovou a chamada cláusula de "razoabilidade", que visa limitar a capacidade dos juízes de anular decisões do governo.
A aprovação gerou ainda mais indignação na população e intensificou os protestos contra a reforma. Desde ontem, manifestantes voltaram a tomar as ruas de Israel. Ao menos 58 manifestantes já foram presos no país, a maioria em Tel Aviv, onde se concentra a maioria dos protestos.
Nesta terça-feira (25), o conselho dos médicos de Israel convocou uma greve no serviço público. Conforme anunciado, os médicos atenderão apenas emergências. Outras frentes, como o sindicato Histadrut – Organização Geral dos Trabalhadores em Israel, o maior sindicato do país -, cogitam aderir à greve.
Os jornais Yediot Aharonot, Calcalist, Israel Hayom e Haaretz foram publicados com as primeiras páginas com uma enorme tarja preta. O protesto para apontar os dias sombrios que a democracia israelense enfrenta foi feito pelo movimento Hi-Tech Protest, grupo formado por representantes e funcionários de empresas de alta tecnologia
"A Black Day for Israeli Democracy," said the ad on the front of major newspapers placed by a group describing itself as worried hi-tech workers.https://t.co/0IeMWQuPJm
— The Jewish Chronicle (@JewishChron) July 25, 2023
Fora de Israel, países aliados, como EUA e Alemanha, alegaram preocupação com a democracia israelense.
Para a oposição, Netanyahu busca se livrar dos processos de corrupção que enfrenta, utilizando a reforma como meio, uma vez que o parlamento teria o poder de anular decisões da suprema corte. Além disso, a oposição alega que o texto proposto dá ao governo de Netanyahu poderes ilimitados, anula a independência judicial de Israel e remove proteções às minorias.
A reforma
Netanyahu propõe mudanças que restringem o poder da Suprema Corte, dando ao Parlamento o poder de anular as decisões do órgão por maioria simples, de 61 parlamentares. O que limita o poder da corte de revisar legalmente as leis do país.
Atualmente, a Suprema Corte é guardiã das Leis Básicas de Israel, que equivalem à Constituição do país. Caso o tribunal avalie que alguma legislação votada no Parlamento fira esse conjunto de normas, ele pode anular a norma. O governo pretende alterar essa regra, dando aos parlamentares o poder de ignorar as decisões da Suprema Corte caso a maioria – 50% mais um – decida isso no Parlamento.
Por sua vez, a Suprema Corte só poderá barrar qualquer decisão do Parlamento com o voto de 80% dos juízes, ou seja, 12 dos 15 juízes. Essa regra coloca em foco outra alteração prevista, a de dar aos políticos o poder de escolher os juízes do país, inclusive os da Suprema Corte. Neste momento, essa atribuição seria da atual coalizão de governo, que inclui parlamentares de extrema direita. Atualmente, Netanyahu conta com uma base de 64 parlamentares de um total de 120.
