A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei proposto pelo governador Cláudio Castro (PL) para extinguir o Programa Supera RJ, benefício criado durante a pandemia da covid-19 e que destina R$ 300 para famílias mais pobres – mínimo de R$ 200, além de R$ 50 extras por filho – limitado a dois filhos, além de uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.
O projeto aprovado na última quinta-feira (29), com placar de 47 deputados favoráveis e 19 contrários, substituiu a proposta do governo do estado de dar fim imediato ao programa. Parlamentares da base e da oposição ao governo chegaram a um acordo e conseguiram aprovar a prorrogação do Supera RJ por mais 60 dias.
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Segundo o líder de governo na Alerj, deputado Dr. Serginho (PL), o acordo com a oposição também garante a tentativa da transferência dos 65 mil beneficiários do Supera RJ a programas sociais federais. Caso não seja possível, o governo deverá enviar um novo programa social para abarcar essas famílias.
Os líderes da oposição marcaram posição contra o projeto. “Eu agradeço ao Bacellar pelo acordo. Mas o que fizemos foi redução de danos. A pandemia acabou, mas ainda estamos vivendo as consequências”, disse Carlos Minc (PSB).
A deputada Renata Souza (PSOL) também criticou a proposta e disse que o governador faz "política anti-povo". Ela lembrou que o benefício deixará de ser pago a 65 mil pessoas em todo o estado do Rio.
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"São 65 mil beneficiários que ficaram sem esse dinheiro, tão fundamental frente a um cenário de desemprego e fome que assola o nosso estado. Isso é resultado de uma política anti-povo, de quem governa para os ricos, e ao mesmo tempo que pede o fim do Supera RJ, concede redução na alíquota jet ski’s e lanchas. É uma vergonha!", afirmou a deputada.
O projeto aprovado na Alerj também determina que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos edite os atos para o encerramento do programa. O saldo remanescente retornará para a conta do Tesouro Estadual. Também deverá ser elaborada uma prestação de contas, além do cumprimento das obrigações contratuais remanescentes, que dependerá de supervisão e aprovação da Secretaria de Estado da Casa Civil.
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Os financiamentos feitos pelas pequenas empresas através do programa permanecerão válidos até o fim do pagamento. A AgeRio (Agência estadual de fomento) continuará acompanhando e cobrando os estabelecimentos beneficiados. A medida precisa da regulamentação do Executivo.
