Mostrar Menu
Brasil de Fato
ENGLISH
Ouça a Rádio BdF
  • Apoie
  • TV BdF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • I
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem viver
  • Opinião
  • DOC BDF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Mostrar Menu
Brasil de Fato
  • Apoie
  • TV BDF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
Mostrar Menu
Ouça a Rádio BdF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Brasil de Fato
Início Geral

Constitucional

STF retoma o julgamento do piso salarial da enfermagem nesta sexta (23)

Julgamento foi paralisado no dia 16/6 por um pedido de vista de Dias Toffoli; três ministros já votaram a favor do piso

23.jun.2023 às 10h03
São Paulo (SP)
Caroline Oliveira

Julgamento da ADI 5783 foi retirado da pauta do STF na seção plenária do último dia 17 - Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta sexta-feira (23) o julgamento sobre o piso salarial nacional da enfermagem. A análise será feita em plenário virtual e deve ser encerrada até às as 23h59 de 30 de junho. 

Os ministros votarão para confirmar ou não a decisão de maio deste ano do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O magistrado ressaltou, no entanto, que os salários devem ser pagos por estados, municípios e autarquias apenas nos limites dos recursos reados pela União.

O tema começou a ser votado depois que a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, em 8 de agosto do ano ado, contra a Lei 14.434, que o piso salarial nacional, promulgada três dias antes.

A confederação pediu ao STF que declare "a inconstitucionalidade dos dispositivos ora impugnados por todas as violações à Carta da República citadas ao longo da exordial e pela patente irrazoabilidade da Lei 14.434/2022 (comprovada, por igual, pelas danosas consequências práticas da medida para toda a coletividade)".

O piso nacional salarial chegou a ser suspenso pelo próprio ministro Luís Roberto Barroso, quando pediu a entes públicos e privados da área da saúde esclarecimentos para avaliar o impacto nos gastos públicos e o risco de demissões. A suspensão, no entanto, foi derrubada depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Os ministros chegaram a iniciar o julgamento no último dia 16 de junho, mas o processo foi paralisado devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Antes, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes se manifestaram pela confirmação da decisão, em voto conjunto.

"É importante deixar claro que os profissionais de enfermagem devem ter remuneração proporcional à nobreza com exercem o seu ofício e à iração que merecem, desse Tribunal e de toda a sociedade. Cabe relembrar e exaltar sua atuação heroica no curso da pandemia da Covid-19 e a resiliência demonstrada ao enfrentar condições frequentemente precárias de trabalho”, escreveram os ministros.

Os magistrados decidiram que a União poderá criar crédito suplementar em caso de insuficiência de recursos federais para o pagamento de funcionários públicos. No setor privado, Barroso e Mendes propam um prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos façam negociações coletivas para flexibilizar o valor do piso.

Leia mais: 'Frustração': enfermeiros lamentam rumos de julgamento do piso da categoria no STF

Edson Fachin, no entanto, divergiu do relator. O ministro entendeu que não deve haver distinção entre funcionários públicos e privados e, por isso, o piso nacional salarial da enfermagem deve aplicado de forma imediata e integral a todos.

"Ora, o destinatário do direito é o próprio trabalhador e, se o espírito do legislador constituinte foi o de garantir a ampliação da melhoria de suas condições sociais e de conferir maior segurança à negociação coletiva, não se afigura issível interpretação literal que, ao invés de garantir o cumprimento da Constituição, subscreva a sua própria desconstitucionalização", afirmou Fachin.

Editado por: Nicolau Soares
Tags: direito à constitucionalidadedireitos civis e políticosdireitos sociais e econômicosstftrabalho e emprego e geração de renda
loader
BdF Newsletter
Escolha as listas que deseja *
BdF Editorial: Resumo semanal de notícias com viés editorial.
Ponto: Análises do Instituto Front, toda sexta.
WHIB: Notícias do Brasil em inglês, com visão popular.
Li e concordo com os termos de uso e política de privacidade.

Veja mais

CULTURA

População pode escolher atrações para os polos descentralizados do São João do Recife

PRISÃO POLÍTICA

‘Oposição que parecia morta desperta’, diz jornalista argentina sobre prisão de Cristina Kirchner

NEGOCIAÇÃO

Moradores do Moinho se reúnem com governo federal em SP e debatem acordo para saída da favela; entenda

RECONSTRUÇÃO

Ministro Rui Costa anuncia a construção de 790 novas casas no Rio Grande do Sul

VIOLÊNCIA POLÍTICA

Pedido de I contra vereador Pier tem bate-boca e ameaças na Câmara de Curitiba (PR)

  • Quem Somos
  • Publicidade
  • Contato
  • Newsletters
  • Política de Privacidade
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem viver
  • Socioambiental
  • Opinião
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Apoie
  • TV BDF
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • Rádio Brasil De Fato
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Política
    • Eleições
  • Internacional
  • Direitos
    • Direitos Humanos
    • Mobilizações
  • Bem viver
    • Agroecologia
    • Cultura
  • Opinião
  • DOC BDF
  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Editorial
  • Educação
  • Entrevista
  • Especial
  • Esportes
  • Geral
  • Meio Ambiente
  • Privatização
  • Saúde
  • Segurança Pública
  • Socioambiental
  • Transporte
  • Correspondentes
    • Sahel
    • EUA
    • Venezuela
  • English
    • Brazil
    • BRICS
    • Climate
    • Culture
    • Interviews
    • Opinion
    • Politics
    • Struggles

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.