Diversos sindicatos reunidos no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram, nesta segunda-feira (19), uma carta aberta contra o Arcabouço Fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados. O documento é direcionado ao conjunto de parlamentares do Congresso Nacional e à sociedade em geral. No texto, as entidades expressam preocupações e críticas em relação às normas que fixam regras para a arrecadação e para as despesas da União.
Segundo a carta, o novo arcabouço fiscal ameaça à construção de políticas sociais. Além disso, os representantes dos servidores e servidoras afirmam que a proposta impede a reestruturação das carreiras públicas e apresenta margem de crescimento do orçamento incompatível com a necessidade de reajustes para recuperar os salários congelados ao longo dos últimos anos.
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"A lei do Teto de Gastos foi muito bem definida por Lula no seu discurso de posse como uma 'lei horrorosa'. Porém, para nossa triste surpresa, o governo encaminhou para o Congresso Nacional o 'Novo Arcabouço Fiscal', uma nova lei para a mesma política horrorosa, mantendo o teto de gastos e definindo uma margem de crescimento tão insignificante que coloca em risco todos os projetos sociais do governo que foram promessas de campanha. Acreditamos que o governo deveria potencializar esse momento com uma política de fim do teto de gastos, não com a criação de uma versão nova da mesma coisa", diz a carta.
Defendido pelo governo, o arcabouço fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda segue agora para análise pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. No texto publicado pelo Fonasefe, as entidades fazem um apelo aos parlamentares. "Chamamos a atenção da bancada comprometida com os interesses do povo brasileiro sobre a gravíssima ameaça que o 'Novo Arcabouço Fiscal' pode representar contra a política de inclusão do povo pobre no orçamento e de derrotar o bolsonarismo, o neofascismo brasileiro."
Reafirmação de apoio a Lula
Apesar das críticas, a "Carta Aberta a Parlamentares do Congresso Nacional e ao Povo Brasileiro" endossa o apoio ao projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Estamos cientes de que fizemos a melhor escolha e cumprimos nossa tarefa histórica, pois, a permanência de Bolsonaro no governo colocava em risco a existência dos nossos empregos, uma vez que nos levaria ao cenário de terra arrasada, do qual o serviço público brasileiro poderia jamais se recuperar."
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O texto ressalta o desmonte promovido ao longo da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e pontua que a gestão de extrema direita atuou para precarizar o atendimento do serviço público à população. O Fonasefe cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que propõe uma reforma istrativa no funcionalismo público e é alvo de críticas.
Ainda de acordo com a carta, o arcabouço fiscal traz limitações ao financiamento de políticas sociais importantes e pode afetar diretamente a vida das pessoas mais pobres. Para as entidades sindicais, não garantir direitos para o povo é abrir espaço para o crescimento da extrema direita no Brasil. "O Estado brasileiro irá manter o povo pobre sem a devida assistência neste momento decisivo e, mais uma vez decepcionado, esse mesmo povo cairá novamente nos braços da direita no nosso país."
