O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou ao deputado federal Celso Sabino (União-PA) que a troca no comando do Ministério do Turismo deve ocorrer após a sua viagem à Europa, segundo apuração do Estadão. Lula embarca nesta segunda-feira (19) e retorna ao Brasil na próxima sexta-feira (23).
A conversa entre ambos teria ocorrido em Belém (PA), com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A expectativa é que Daniela Carneiro (União-RJ), atual chefe da pasta, peça demissão do cargo.
A troca é uma demanda de congressistas do centrão, que pressionam por cargos na estrutura do governo em troca de apoio no Congresso Nacional. Sabino, um dos nomes mais bem cotados para ocupar o Turismo, é aliado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que é quem mais pressiona por espaço na Esplanada.
Famílias de Mauro Cid e Villas Bôas tramaram golpe
A esposa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Gabriela Santiago Ribeiro Cid, e a filha do general Eduardo Villas Bôas, Ticiana Haas Villas Bôas, trocaram mensagens golpistas pelo celular, de acordo com uma perícia realizada pela Polícia Federal (PF).
Ambas defenderam a realização de uma nova eleição, com voto impresso, e a queda do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro e Mauro Cid / Reprodução/Facebook
Em determinado momento, Ticiana afirma que o Exército "tinha que mandar alguém falar com os cabeças dos caminhoneiros e dizer quais tem que ser a reivindicação deles". "Sim. Estão falando em intervenção federal. Mas tem q ser impeachment, novas eleições com voto impresso", respondeu Gabriela.
Em outro momento, Ticiana e Gabriela falam sobre orientar os caminhoneiros em direção a um golpe de Estado. "Os caminhoneiros tem q ser orientados", disse Gabriela. "Alguém tinha que falar com eles", respondeu Ticiana. "Sim! Foi o que pediu o presidente [Bolsonaro]. E acho que todos que podem tem q vir pra Bsb [Brasília]. Invadir Brasília como no 7 de setembro e dessa vez o presidente com essa força agirá", afirmou a mulher de Mauro Cid.
Ex-mulher de Lira é exonerada do governo de Alagoas
A ex-esposa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Jullyene Lins, foi exonerada do cargo de assessora da Secretaria de Agricultura e Pecuária de Alagoas, na última quinta-feira (15), após afirmar que não mora em Maceió, sede da pasta.
"Ele tenta me silenciar de várias formas e é por isso que eu tenho essa necessidade de estar sempre indo de um local para outro que seja seguro. Eu não fico mais em Maceió, porque eu não posso caminhar na praia, porque eu tenho medo", disse Lins, em entrevista ao canal ICL no YouTube em 6 de junho, sobre seu ex-marido. Lira nega as acusações.
:: Filhos de Lira e de alvo da PF mediaram negócios na Saúde ::
Da esquerda à direita: Renan Filho, Jullyene Lins e Paulo Dantas / Reprodução/Instagram
A fala de Lins gerou a desconfiança de que ela poderia ser uma funcionária fantasma no governo de Paulo Dantas (MDB), aliado da família Calheiros e adversário de Lira no estado. Lins havia sido nomeada em 16 de fevereiro deste ano, com um salário de R$ 10.527,00.
Agora, à imprensa, Lins afirmou que não estava conseguindo "exercer plenamente o cargo" devido a "razões de conhecimento geral e amplamente divulgado pela imprensa nacional sobre a questão de segurança e riscos iminentes de vida, pedi para ser exonerada da função de confiança a qual me foi concedida".
STF arquiva acusação contra Ricardo Barros sobre corrupção em compra de vacina
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, arquivou uma acusação contra o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) sobre suposta corrupção na negociação para a compra de 20 milhões de doses do imunizante Covaxin, envolvendo o Ministério da Saúde e a empresa brasileira Precisa Medicamentos, que seria a responsável pela venda da vacina no Brasil, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Barros havia sido acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de organização criminosa, tipificado no artigo 2º da Lei 12.850/2013, com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Pandemia.
O relatório cita os depoimentos dos irmãos Luis Claudio Fernandes Miranda, então deputado federal, e Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do ministério da Saúde. Ambos afirmaram que Ricardo Barros estaria envolvido na negociação.
O ex-deputado afirmou que Jair Bolsonaro (PL) teria sido alertado sobre o esquema de fraude. Durante o encontro, o ex-presidente teria atribuído o esquema a Barros, então líder do governo na Câmara dos Deputados. "Se eu mexo nisso aí, você sabe a merda que vai dar. Isso deve ser coisa de 'fulano'", referindo-se ao líder, teria declarado Bolsonaro, segundo o deputado Luís Miranda. A compra da vacina, no entanto, não ocorreu.
Ricardo Barros / Evaristo Sa / AFP
Em sua decisão, Nunes Marques afirmou que "é incontroversa a obrigatoriedade de o ônus da prova ser sempre do Ministério Público e, portanto, para se atribuir definitivamente a um indivíduo a prática de qualquer conduta delitiva, são imprescindíveis provas suficientes do alegado, produzidas sob o manto do contraditório e da ampla defesa, sob pena de inconstitucional inversão do ônus da prova".
"Da narrativa apresentada, é possível notar que se trata de fatos que nem o deputado Federal Luís Miranda, nem seu irmão, o servidor público do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, presenciaram. Há, apenas, a versão do parlamentar sustentando que o presidente da República teria lhe dito que Ricardo Barros era o responsável pela suposta 'pressão atípica' – situação até agora não confirmada por Jair Bolsonaro", sinalizou o Ministério Público Federal (MPF), por sua vez.
Comissão do Senado analisa novo marco fiscal nesta terça-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisará o Projeto de Lei 93/2023, que institui o novo arcabouço fiscal, nesta terça-feira (20). Até o momento, foram apresentadas 41 emendas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como proposta fundamental a alteração das regras do atual Teto de Gastos. A proposta de Haddad busca evitar que o Orçamento permaneça congelado.
:: Relatório do Senado sobre arcabouço fiscal deve excluir o Fundeb dos limites de gastos públicos ::
De acordo com a proposta do governo, as despesas seriam agora vinculadas à arrecadação. Independentemente da inflação, o governo teria permissão para aumentar seus gastos em, no máximo, 70% do aumento da arrecadação proveniente de impostos.
Aziz já adiantou que o novo limite de gastos não se aplicará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Também adiantou que os senadores apreciarão o substitutivo apresentado ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.
