O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio dos canais e perfis em redes sociais do podcaster Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido como Monark, na última terça-feira (13).
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito 4923, que investiga as responsabilidades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano. Moraes entendeu que Monark vem propagando "discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".
Não é a primeira vez que o ministro decide solicitar o bloqueio dos canais de Monark. Logo após os atos golpistas praticados por bolsonaristas, o magistrado suspendeu o o do podcaster. Ele, no entanto, criou novas contas.
Além do bloqueio, Moraes determinou que Monark se abstenha de compartilhar "notícias fraudulentas (fake news) objeto da presente decisão", sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento.
Bolsonaro deve R$ 1 milhão ao estado de São Paulo por não usar máscara
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve R$ 1.062.416,65 ao estado de São Paulo pelo descumprimento do uso de máscara, segundo um levantamento do UOL com dados do site da Dívida Ativa de SP.
As dívidas decorrem de multas aplicadas pela Secretaria Estadual de Saúde durante a pandemia de covid-19, entre julho de 2021 e junho de 2022. A primeira foi empenhada em 20 de julho de 2021: R$ 781,13. No ano seguinte, os valores foram aumentando até chegar em uma multa de R$ 425.851,80, em 3 de janeiro do ano ado.
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Até o momento, o ex-presidente tem R$ 457.400,00 bloqueados em sua conta corrente, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Senado dá andamento ao processo contra Randolfe Rodrigues e outros parlamentares
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Jayme Campos (União-MT), deu prosseguimento a processos contra cinco parlamentares, incluindo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), nesta quarta-feira (14).
No total, são cinco denúncias e uma representação. Esta última envolve o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que é acusado pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania de tentar obstruir investigações da Polícia Federal (PF) sobre o ree de verbas no combate à pandemia de covid-19.
Já as denúncias são uma contra Randolfe, outra Cid Gomes (PDT-CE) e uma terceira contra Styvenson Valentim (Podemos-RN). Jorge Kajuru (PSB-GO) é alvo de duas denúncias.
Randolfe Rodrigues é acusado pelo ex-deputado preso Daniel Silveira (PTB-RJ) de relacionar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a corrupção e negligência no âmbito do enfrentamento à pandemia de covid-19. Já Cid Gomes foi denunciado por Arthur Lira (PP-AL) por um suposto discurso calunioso contra o deputado alagoano relacionado à distribuição de recursos de leilões da camada pré-sal do petróleo. Styvenson Valentim é acusado de fazer comentários desonrosos contra a ex-deputada Joyce Hasselmann (PSDB-SP).
Por fim, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) denunciou Jorge Kajuru por divulgar uma conversa com Bolsonaro, na qual o ex-presidente critica parlamentares e o ministro Alexandre de Moraes. Kajuru também é acusado de caluniar o ex-senador Luiz do Carmo (PSC-GO) nas redes sociais.
Receita exonera secretário do caso das joias de Bolsonaro após decisão da Justiça
A Secretaria Especial da Receita Federal exonerou o secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14). A exoneração foi realizada a pedido do próprio servidor, que é investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) por pressionar funcionários do Aeroporto de Guarulhos pela liberação das joias sauditas trazidas ilegalmente ao país pelo governo Bolsonaro.
O ex-presidente e Gomes chegaram a conversar por telefone em dezembro do ano ado sobre a liberação das joias. A informação contradiz o relato do ex-presidente, que disse desconhecer a existências das joias.
Uma das versões apresentadas após a repercussão do caso é que Gomes teria ligado para Bolsonaro e informado sobre a existência das joias. Após a conversa, o ex-ajudante de ordens e homem de confiança de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, teria sido enviado para negociar a liberação das joias. Na outra versão, Bolsonaro teria sido o responsável pela ligação a Gomes.
