Já estão abertas as inscrições para a segunda edição do Transforma, mutirão promovido pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE) com o objetivo de alterar nome e gênero de pessoas trans e travestis no registro de nascimento. As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de junho no site oficial da Campanha e obedece a provimento do Conselho Nacional de Justiça, quanto aos casos de retificação de registro civil. O serviço é inteiramente gratuito e feito pela Defensoria Pública do Ceará em parceria em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv), a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Ceará) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará.
De acordo com informações divulgadas pela DPCE, nesta edição, de modo a otimizar a confecção dos novos documentos, somente poderão participar do mutirão pessoas que tenham sido registradas em Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, que morem na cidade na qual foram registradas.
Maya Eliz Sousa, professora de ciências da rede municipal de Fortaleza, mulher trans travesti é uma das participantes desta edição. Ela falou ao BdF sobre as expectativas para a mudança de nome. “Eu acho que as expectativas são de finalmente poder mostrar todos os meus documentos e constarem o nome e o gênero ao qual eu me identifico. Por diversas vezes, em processos seletivos, eu ei por situações de transfobia. No próprio concurso que eu fiz ano ado e que assumi agora este ano, as situações de transfobia por conta da diferença do nome civil e a minha identidade e a forma como eu me apresentava nesses espaços gerava algum equívoco nessas situações. Então acho que as expectativas são de diminuir pelo menos esses constrangimentos em determinados espaços, em determinados processos em que eu preciso apresentar documentação, que eu preciso ser entendida e ser reconhecida na minha identidade a partir da minha identidade, da forma como eu me sinto confortável, como eu me vejo perante a sociedade. Então acho que as expectativas são tremendas. São muito boas para que, minimamente, alguns constrangimentos venham a ser evitados e diminuídos em determinadas situações”.
Sobre a importância da ação, Maya afirma que ele é um processo essencial para a garantia da cidadania, dos direitos básicos, da dignidade de pessoas trans e travestis, pessoas não binárias porque, de acordo com ela, “o direito ao nome é um direito básico que a gente tem e são diversas as violências que a gente sofre em diversos espaços em que a gente precisa apresentar nossa documentação e lá ainda constam no nosso nome civil”.
Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues
A fim de reforçar os atendimentos para o cadastro para o II Transforma, a Secretaria de Diversidade firmou parceria com a Comissão de Diversidade e Gênero da OAB Ceará para atender a demanda e realizar o cadastro para o à retificação de forma gratuita. A ação é uma parceria entre a Secretaria da Diversidade do Ceará, por meio do Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e a Comissão de Diversidade e Gênero da OAB Ceará. Os atendimentos estão sendo realizados no Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, localizado na Rua Valdetário Mota, 970 – Papicu, das 9h às 16h, e são voltados para pessoas trans que moram e tem registro na cidade de Fortaleza.
Cerimônia de entrega das documentações
As cerimônias ocorrerão no dia 30 de junho, em alusão às comemorações do dia do orgulho LGBTQIAPN+. Em paralelo, será oferecido atendimento jurídico para os casos não abrangidos pelo mutirão, tais como: de pessoas menores de 18 anos, de pessoas não-binárias e daquelas que tenham nascido em cidade diferente das cinco contempladas pelo mutirão.
I Mutirão
Em 2022, o Transforma resultou na entrega de 169 certidões de nascimento em um único dia. Outros documentos foram emitidos a posteriori, para quem não conseguiu juntar a documentação exigida para dar entrada no pedido de retificação, elevando o total a quase 400 certidões de nascimento alteradas.
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