A situação da assistência social em Minas Gerais está precária. É o que afirmam usuários e trabalhadores do serviço. Para se ter uma ideia, dos 853 municípios do estado, apenas quatro contam com unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Regionalizado, estrutura que atende municípios em torno de cidades polos e é custeado principalmente com recursos estaduais.
De acordo com o Portal da Transparência, em 2022, o orçamento destinado à pasta correspondeu a 0,13% dos recursos totais investidos no estado.
O professor e assistente social Leonardo Koury Martins, coordenador do Fórum de Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social, explica que a situação mineira está na contramão do que vem sendo executado no país. De acordo com ele, estados com menos aportes do que Minas Gerais, como Piauí, Maranhão, Bahia e Pernambuco, executam políticas mais avançadas de assistência social, além de garantir a regionalização do atendimento, que em Minas Gerais está parada.
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“O Estado já tinha um plano de regionalização, especialmente dos Creas, que atendem, por exemplo, situação de violência, população em situação de rua. Mas esse plano está paralisado durante todo o governo Zema”, denuncia.
O representante da categoria afirma ainda que a remuneração e as condições de trabalho do setor são preocupantes e impactam no serviço prestado. De acordo com Leonardo, a maioria dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), como advogados, assistentes sociais, psicólogos, entre outros, ganham em média dois salários mínimos.
“É uma afronta quando a gente vê o governador aumentar seu próprio salário em 300%, enquanto trabalhadores que atuam nas diversas proteções da política de assistência social ganham menos de dois salários mínimos”, pontua.
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Estado mínimo
Na avaliação de Dimas Souza, professor de ciência política da Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas), a situação da assistência social em Minas Gerais é fruto da política liberal defendida pelo Novo, partido do governador Romeu Zema (Novo).
O cientista político reforça que a ideologia defendida por Zema, que prega uma atuação mínima do Estado em favor da população, de fato não traz nada de novo, pois data do século 17. Dimas explica ainda que, na prática essa política representa menos participação do Estado, ou seja, do governo, na garantia de direitos básicos, como saúde, educação e geração de renda.
“É uma política neoliberal, privatista e também autoritária, que atropela e silencia os conselhos populares e órgãos representativos. É um projeto liberal e não democrático”, pontua.
Além de autoritário, o discurso de Romeu Zema também é contraditório. Isso porque, apesar de pregar que o Estado não deve servir ao povo, o governador utiliza a máquina pública em favor do lucro de empresas privadas.
“O favorecimento de isenções fiscais do governo de Minas à Localiza, por exemplo, é uma vergonha. Assim como as facilitações às mineradoras. É um projeto que usa o Estado apenas para beneficiar as elites”, critica.
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Repulsa aos pobres
Para Leonardo Koury, o governo tem repulsa aos mais pobres. O professor pontua que, além da falta de investimento na assistência social, Zema já declarou em alguns momentos o que pensa da população carente de Minas Gerais.
Em outubro de 2021, após anunciar o auxílio emergencial estadual para os afetados com a pandemia da covid-19, o governador declarou que o pagamento seria feito em parcela única, porque corria o risco de “muita gente gastar o dinheiro do auxílio emergencial em bar”.
O anúncio do auxílio aconteceu um ano e meio após o governo ter criado o benefício que ofertava aos alunos da rede estadual um valor de R$ 50 para subsidiar a alimentação do estudante durante todo o mês.
Ataques à Conferência Estadual de Assistência Social
Para piorar o cenário, representantes da sociedade civil nos conselhos municipais e estadual denunciam que há uma negligência da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) com a organização para a Conferência Estadual de Assistência Social, prevista para os dias 3, 4 e 5 de outubro.
Maria Aparecida Bayão, representante do Fórum de Usuários da Assistência Social, explica que a pasta tem ignorado a organização do evento, e que os custos para os encontros preparatórios, como transporte, alimentação e hospedagem, não têm sido garantidos pelo governo. De acordo com a Lei 12.262, de 1996, é responsabilidade de Minas Gerais prover os recursos necessários.
A conselheira relata ainda que, recentemente, em uma reunião com os conselheiros, após uma discordância, o governo se retirou da mesa de negociação, sem qualquer retorno ou possibilidade de diálogo com a comunidade. “É um descaso com os conselheiros, um desrespeito. É muito triste falar do conselho, porque era para ser uma casa de todos”, desabafa.
O que diz o governo?
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social foi questionada sobre as denúncias dos conselheiros a respeito dos impedimentos para a organização da Conferência Estadual. Também foi solicitado à pasta um esclarecimento quanto aos recursos disponíveis para execução dos programas do setor e a situação da regionalização dos Creas.
Assim que chegarem as respostas, esta matéria será atualizada.
