Três parlamentares do PSOL pediram a responsabilização do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pela repressão ao protesto dos indígenas do povo Guarani Mbya, da Terra Indígena Jaraguá, nesta terça-feira (30), na Rodovia dos Bandeirantes.
A deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi protocolaram uma representação na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e outra no Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP).
No documento, os três também pedem a responsabilização “dos policiais militares, pela aplicação do uso excessivo de sua força” e que “o direito à liberdade de expressão e ao protesto dos povos indígenas guaranis seja devidamente respeitado em manifestações que futuramente venham a ocorrer”.
Os indígenas Guarani foram reprimidos com gás lacrimogêneo, jatos de água e tiros de balas de borracha pela Polícia Militar de São Paulo (PMSP) enquanto protestavam contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 490/07 que estabelece a tese do Marco Temporal.
Na prática, se aprovado no Congresso Nacional, o PL limitará o direito às terras somente aos indígenas que estavam ocupando o território requisitado no ano em que foi implementada a Constituição Federal, em 1988. O tema foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30), com 283 votos a favor e 155 contra. Agora, o PL segue para o Senado.
Durante a manifestação contra o PL, os parlamentares afirmam que a PM “se valeu do uso desproporcional da sua força para reprimir a ação, afrontando os direitos constitucionais à liberdade de expressão e ao protesto dos povos indígenas Guarani”.
“Não há dúvidas que a repressão violenta e injustificada cometida pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo à manifestação dos povos indígenas Guarani nesta manhã constitui violação ao direito à liberdade de expressão e de protesto não somente dos manifestantes, mas de toda a nossa sociedade democrática.”
Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que a PM negociou a desobstrução das vias com as lideranças indígenas. “Depois de uma hora e quarenta minutos de negociação, houve um princípio de desobstrução de uma faixa, mas logo depois os manifestantes voltaram a ocupá-la. Foram feitas novas tentativas de liberar a via de forma pacífica, mas sem sucesso. Após três horas de negociação, a Tropa de Choque precisou agir com técnicas de dispersão de multidões. Ninguém foi preso e não houve relato de feridos”, disse a SSP em nota.
