A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), o destaque sobre a alteração dos cálculos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) proposto pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal. Foram 316 votos pela alteração, 3 abstenções e 160 contrários, entre eles todos os oito deputados do Distrito Federal, que antes da votação tentaram convencer seus colegas parlamentares sobre os danos da medida para a capital do país.
“Nós sofremos um golpe grande no que diz respeito ao fundo constitucional do Distrito Federal que existe porque Brasília é a capital da República e tem que ser considerada enquanto tal", afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF) logo após a aprovação do destaque. A deputada informou que a bancada do DF vai continuar lutando contra a alteração. “Nós vamos tentar reverter no Senado e reverter em todos os espaços necessários, porque Brasília é a capital do país”.
De acordo com a parlamentar, as mudanças propostas pelo relator Cláudio Cajado podem significar uma perda de R$ 87 bilhões em dez anos. “Isso é um impacto imenso para a nossa cidade, que é a capital do Brasil, que hospeda aqui toda a estrutura do Estado brasileiro e as representações estrangeiras e merece respeito”, defendeu.
:: Novo arcabouço fiscal deve afetar orçamento do Distrito Federal ::
O deputado Reginaldo Veras (PV) também repudiou o destaque aprovado pelo plenário da Câmara. “Essa inclusão do FCDF no teto de gastos é altamente danosa ao Distrito Federal e pode comprometer a partir de 2025 o orçamento e as contas públicas do DF engessando qualquer possibilidade de aumento às forças de segurança e aos educadores”, afirmou o deputado destacando que o projeto original do Executivo era muito melhor que o apresentado pelo relator.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 foi proposto pelo Executivo sem proposta de alteração nos cálculos do Fundo Constitucional do DF. A mudança diz respeito a regra sobre a variação do cálculo do FCDF que atualmente é feita a partir da receita corrente líquida da União, mas Cajado propôs um teto que teria como limite a despesa primária do Poder Executivo.
Além de Érika Kokay e Reginaldo Veras os demais deputados federais do DF participaram da sessão e votaram contra a alteração nos cálculos do FCDF: Rafael Prudente (MDB), Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL), Fred Linhares (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos), Paulo Fernando (Republicanos). Deputados de outros estados também votaram contra como a bancada do PSOL que votou integralmente contra o destaque.
Falta de recursos vai impactar mais pobres
Ainda na manhã desta quarta-feira, a Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF) promoveu um ato contra a mudança do FCDF na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados. O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, conversou com deputados de outros estados e pediu apoio contra o destaque.
“Nós viemos aqui na Câmara Federal num ato em defesa do Fundo Constitucional conversando com os parlamentares para que mantenham como está e foi proposto pelo governo que foi o autor do novo arcabouço”, afirmou Rodrigues.
O sindicalista lembrou que menos recursos para o DF vai significar menos investimentos na área social e nos serviços que atendem a população de Brasília, sobretudo a mais pobre que depende de escolas, transporte e atendimento médico públicos.
