A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por maioria de votos, rejeitar a apelação do empresário Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan, no julgamento de segunda instância de um processo por danos morais contra os jornalistas Moisés Mendes e Kiko Nogueira.
Na ação, o empresário pedia uma indenização de R$ 50 mil por danos morais devido ao artigo Mario Amato teria vergonha do Véio da Havan, publicado pelo portal Diário do Centro do Mundo (DCM), em outubro de 2019.
A ação havia sido rejeitada em primeira instância, em maio de 2022, por decisão da juíza Monica Lima Pereira, da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, em São Paulo. Hang recorreu da decisão que o obrigava a pagar as custas e despesas processuais, além de honorários de advogados de 10% sobre o valor da causa e perdeu também em segunda instância.
Hang e Amato
No julgamento da última quinta-feira, 13, a 6ª Câmara acompanhou, por cinco votos a dois, o entendimento do desembargador Marcus Vinícius Rios Gonçalves, relator do caso no TJSP. Os desembargadores mantiveram o entendimento de primeira instância e concluíram que não houve ofensa ao empresário.
Na sentença, Gonçalves anotou que “a matéria não extrapolou o direito de livre manifestação e o direito à crítica” e “não qualifica o autor como sonegador, limitando-se a fazer uso da expressão utilizada por terceira pessoa a respeito dele”.
Nesse ponto, o juiz alude a uma expressão do músico Marcelo D2, reproduzida na matéria, que qualifica Hang como “gnomo sonegador, vendedor de bugigangas importadas”.
No artigo, Mendes afirma que o polêmico lobista de empresários, que foi dirigente da Fiesp e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Amato, morto em 2016, “seria um monge perto de Luciano Hang, o véio da Havan”.
“O que Amato diria se ficasse sabendo que o véio distribui meias com desenhos da sua cara para que os funcionários usem enquanto trabalham? O véio da Havan é parte de um fenômeno. A direita brasileira ou a cortejar a extrema direita, os liberais se acovardaram, os ricos expam seus ressentimentos e seu racismo e o empresariado se achinelou. O véio da Havan é a expressão desses chinelões, é o melhor exemplar de todos eles”.
Vitória do jornalismo
“Vitória do jornalismo que não se acovarda diante do poder econômico de ativistas da extrema direita”, comemorou Moisés Mendes.
“O TJSP decidiu, por cinco votos a dois, que não há injúria nem difamação no artigo, e sim o exercício da liberdade de expressão do jornalismo. É minha terceira vitória contra Luciano Hang em processos em Porto Alegre e São Paulo”, disse Mendes.
O jornalista enfrenta quatro ações por iniciativa do véio da Havan. Uma ação cível em São Paulo, essa que foi julgada agora e rejeitada em segunda instância, outra ação de queixa-crime em Porto Alegre, em que o empresário também foi derrotado em primeira instância este ano, e mais duas ações cíveis em Brusque, onde o dono da Havan não perde processos.
Para Moisés Mendes, “todas as ações caracterizam uma tentativa de amordaçar o jornalismo”. Ele lembra que há mais de cem ações de Hang contra jornalistas, youtubers e artistas, e que na maioria dos casos, fora de Brusque, prevalece na Justiça a liberdade de expressão dos profissionais.
