O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta quarta-feira (12) que a atual situação da chamada Cracolândia e do espalhamento dos usuários de drogas pelo Centro de São Paulo são resultado de políticas públicas equivocadas para tratamento de dependentes e para repressão ao tráfico. Para Almeida, apesar do insucesso evidente, muitos seguem defendendo as mesmas políticas.
“A Cracolândia se espalhou [pelo Centro de São Paulo]. Isso é resultado de políticas que algumas pessoas defendem”, afirmou o ministro. “Políticas de derrubar casas e hotéis nas cabeças das pessoas. Ações ostensivas de violência, que não levavam em conta as questões de saúde pública, levaram ao espalhamento do problema.”
Almeida falou sobre a situação em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O ministro foi convidado para falar sobre ação de sua pasta para garantir os direitos dos golpistas presos por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro e para esclarecer sua posição sobre a descriminalização das drogas.
Em entrevista à BBC Brasil, Almeida havia dito ser a favor da descriminalização.
Na Câmara, o ministro reafirmou sua posição, mas pontuou que ela é pessoal. Não há nenhuma diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste sentido.
Almeida afirmou, contudo, que é preciso uma nova abordagem sobre a questão das drogas. Especificamente sobre a Cracolândia, o ministro disse que, no exterior, situações semelhantes só foram resolvidas com repressão e ações de saúde pública combinadas.
“Isso foi resolvido com uma mistura inteligente de políticas repressivas contra o tráfico, mas também cuidando dos usuários com políticas de saúde pública”, disse ele, citando Holanda, Áustria, Portugal e Alemanha.
Almeida também disse que endurecer a repressão sem considerar a saúde dos usuários já demonstrou-se ineficaz. “É uma falácia dizer por conta de políticas que são mais duras porque é só a dureza que tem imperado, e estamos aqui”, afirmou.
Sessão tumultuada
Almeida foi à Câmara ser ouvido na Comissão de Segurança Pública um dia depois do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), comparecer à mesma comissão. Dino deixou o local após parlamentares se interromperem aos gritos e trocarem ofensas.
O fato foi lembrado pelo presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS). Ele pediu ordem aos colegas para que a audiência com Almeida transcorresse normalmente.
Apesar do pedido, houve provocações entre parlamentares aliados do governo e de oposição. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) chegou a questionar Almeida sobre uma suposta relação do PT com uma facção criminosa. Almeida afirmou que o questionamento não ava de uma desfaçatez fora de propósito.
Ações do governo
Na audiência, Almeida lembrou que o governo tem acompanhado a situação dos golpistas presos em Brasília por meio da ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos.
Disse também que o governo está investindo no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura para coibir eventuais abusos contra qualquer preso.
Para Almeida, “segurança pública e Direitos Humanos não são contraditórios”. Disse ainda ser a favor do combate implacável, nos termos da lei, ao crime organizado e também aos atos contra a democracia e aos golpes de Estado.
