O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um novo decreto de fomento à cultura no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (23). O texto regulamenta mudanças na lei que define as principais políticas públicas culturais do país como a Lei Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, as duas últimas criadas para socorrer o setor durante a pandemia.
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A cerimônia de lançamento foi marcada pelo sentimento de retomada do setor cultural no país após anos de desmonte e perseguição. Além de apresentar as mudanças, o decreto também revoga atos da última gestão. "Que ninguém nunca mais ouse desmontar a experiência cultural do povo brasileiro", disse Lula em referência ao governo anterior.
O "Ato Pelo Direito à Cultura, Novo Decreto do Fomento", nesta quinta (23), teve participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
O novo decreto traz normas para descentralizar os recursos da Lei Rouanet, que deve ampliar os investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e a projetos de maior impacto social. No palco do Theatro Municipal, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que esse democratizar o o é um dos maiores desafios do incentivo à cultura no país.
"O incentivo fiscal da Lei Rouanet infelizmente ainda reforça uma séria desigualdade que marca nosso país. Os patrocinadores ainda são proporcionalmente concentrados no eixo Rio e São Paulo. Os que têm sucesso na captação não costumam ter a minha cor. Reconhecer esses limites e desafios é fundamental para superá-los. O atual decreto dá os certeiros nessa direção com dispositivos que visam atenuar esse viés concentrador. Iniciamos uma articulação e sensibilização com os patrocinadores para que os recursos sejam de fato descentralizados em todas as dimensões", disse Margareth Menezes.
O texto, que será publicado nesta sexta (24), prevê que as leis de fomento cultural devem contribuir para estimular a diversidade da sociedade brasileira. Para isso, a nova regulamentação incentiva ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, LGBTI+ e pessoas com deficiência.
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A ministra da Cultura afirmou que a participação social é uma das marcas da política cultural brasileira inaugurada em 2003 com Gilberto Gil à frente da pasta. Em seu discurso, Margareth Menezes celebrou um novo momento para aqueles que "pensam e fazem cultura com seriedade e responsabilidade".
Ela disse, ainda, que a equipe do Ministério tem oportunidade de fazer "a maior revolução cultural vista nos últimos tempos". Do lado de fora do Theatro Municipal, uma multidão acompanhou a cerimônia pelo telão instalado na praça da Cinelândia. Patrocinadores da cultura do setor público e privado, e representantes da classe artística como Chico César também subiram ao palco.
Lei Rouanet
Uma das principais mudanças na Lei Rouanet é a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que teve seu papel reduzido durante o governo Bolsonaro. Agora, o colegiado volta com participação da sociedade civil de todas as regiões, incluindo um representante dos povos indígenas e especialistas em ibilidade.
A medida é considerada a mais importante para fortalecer o caráter democrático do órgão que avalia se os projetos culturais estão aptos a receber incentivo fiscal. Com o novo decreto, o colegiado também poderá avaliar a execução da lei e sugerir melhorias.
Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, as novas diretrizes vão padronizar os mecanismos de transferência, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do MinC.
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"O novo decreto confere clareza às responsabilidades da istração pública e agente cultural com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos. Queremos impulsionar nossa potência criativa, não criminalizá-la", completou a ministra.
Extinto no governo anterior, o novo decreto também retoma a possibilidade dos planos anuais ou plurianuais. Isso permite a manutenção de instituições culturais, museus, orquestras, grupos de teatro e corpos artísticos estáveis por até quatro anos. Ou execução de eventos continuados como festivais, bienais, feiras.
A Lei Rouanet foi instituída em 1991 durante o governo Fernando Collor. Atualmente, injeta na economia criativa R$ 2 bilhões, sendo responsável pelo patrocínio de cerca de 3,5 mil ações culturais por ano. Por fim, foi anunciado recurso de R$ 1 bilhão para o audiovisual brasileiro e suas produções.
