O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais ao advogado Modesto Carvalhosa.
O processo foi movido por Carvalhosa devido a declarações de Gilmar, que segundo o advogado, proferiu ofensas em entrevistas e durante sessões do Supremo, como chamá-lo de falso professor e acusá-lo de beneficiar clientes na Lava Jato.
Advogado Modesto Carvalhosa / Divulgação/Alesp
"As ofensas foram, entre outras, chamá-lo de falso professor (quando todos sabem que ele deu aula por décadas no Largo São Francisco) e acusá-lo de usar o acordo da Petrobras na Lava Jato para beneficiar seus clientes", afirmou o advogado de Carvalhosa, Martin Della Valle, referente à criação de um fundo com bilhões de reais provenientes de uma indenização imposta à estatal durante a operação Lava Jato.
Quando o julgamento estava em primeira instância, a defesa de Gilmar Mendes argumentou que as declarações foram feitas enquanto no âmbito de sua atuação no STF e, portanto, não pode haver responsabilização pessoal direta.
Toffoli arquiva duas investigações da I da Covid contra Bolsonaro a pedido da PGR
Duas investigações provenientes da I da Covid que tinham como alvo Jair Bolsonaro (PL) foram arquivadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma acusava o ex-presidente de "infração de medida sanitária preventiva" por não usar máscara, e outra de "causar epidemia" juntamente com os então ministros Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
Dias Toffoli é presidente do STF / Rosinei Coutinho/SCO/STF
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou não haver "indícios mínimos" para a abertura de inquéritos. "Sem comprovação de que os indiciados tenham, pessoalmente, transmitido a doença, não há o delito", disse a vice-procuradora-geral no pedido encaminhado ao STF.
Toffoli, por sua vez, ressaltou que cabe à PGR opinar pela abertura de inquérito e, portanto, as investigações devem ser encerradas. "Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento", escreveu Dias Toffoli.
Moraes nega recurso e mantém prisão de ex-ministro Anderson Torres
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso protocolado pela defesa de Anderson Torres e manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
De acordo com Moraes, os fundamentos que justificam a prisão preventiva permanecem presentes, bem como a necessidade de diligências.
Torres está detido desde 14 de janeiro após os atos criminosos do 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília. Anderson Torres foi incluído na investigação sobre os atos, já que no dia estava como responsável pela Secretaria de Segurança Pública do DF, mas estava em viagem nos Estados Unidos.
Anderson Torres é delegado federal, além de próximo da cúpula da PF e de parlamentares vinculados à chamada "bancada da bala" / Marcelo Camargo /Agência Brasil
"Os elementos de prova até o momento coligidos aos autos indicam que Anderson Gustavo Torres teria descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal", afirmou Moraes.
A decisão do ministro veio após a manifestação do subprocurador Carlos Frederico Santos favorável à manutenção da prisão preventiva. Para Santos, a apreensão da minuta de um decreto golpista na residência de Torres só foi possível devido à detenção.
"Estivesse o investigado em solo nacional gozando de liberdade, possivelmente esse e outros elementos de prova seriam ocultados ou destruídos, assim como ocorreu com seu aparelho celular, deixado nos Estados Unidos da América de maneira a impedir a extração de dados e análise da prova", disse a PGR.
AGU pede condenação definitiva de 40 golpistas
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a condenação definitiva de 42 bolsonaristas por atos terroristas cometidos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Na prática, a AGU pediu a conversão da medida cautelar que resultou no bloqueio dos bens dos bolsonaristas em ação civil pública de proteção do patrimônio público.
Na ação, a AGU pede que os presos sejam condenados "a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos" devido aos prejuízos causados durante a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.
Somente os prejuídos na Câmara dos Deputados e no Senado somam cerca de R$ 7 milhões / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os réus "participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos Três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva", afirmou a AGU.
"Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira."
Patriota expulsa vereador que cometeu crime de xenofobia
O partido Patriota expulsou, nesta quarta-feira (2), o vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Fantinel, depois que o parlamentar cometeu crime de xenofobia contra trabalhadores que foram encontrados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, também no Rio Grande do Sul.
A sigla afirmou que as declarações de Fantinel são desrespeitosas, inaceitáveis e atacam "os direitos constitucionais assegurados à dignidade humana, à igualdade, ao decoro, à ordem e ao trabalho". Para o partido, Fantinel se comportou "de forma vil a seres humanos tristemente encontrados em situação degradante".
Isso é uma vergonha um absurdo, um discurso totalmente racista, de um Vereador que deveria dar o exemplo, que deveria estar trabalhando por causas importantes, e que envergonha a população da cidade onde mora com essa fala, espero que seja punido, seja enquadrado e vale a boca . pic.twitter.com/bsT3jSsmrY
— Frota 77🇧🇷💙 (@77_frota) March 1, 2023
Em discurso na Câmara dos Vereadores na terça-feira (28), Fantinel disse: "O patrão vai ter que pagar empregada para fazer limpeza para os bonitos todos os dias também? É isso que vai ter que acontecer? Temo (sic) que botar eles em hotel cinco estrela (sic) para não ter problema com o Ministério do Trabalho?", questionou.
O vereador ainda pediu aos gaúchos para não contratarem mais "aquela gente lá de cima". "Única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor", disse ainda.
