O atual comandante do Exército, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, afirmou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu por diversos momentos na instituição. A declaração foi feita durante uma reunião com auxiliares no Comando Militar do Sudeste em 18 de janeiro, gravada de forma escondida e divulgada pelo podcast Roteirices.
"Algumas interferências do governo, direta, na área militar. ‘As novas motociatas do presidente Bolsonaro serão na Aman’ não ocorreu porque os nossos comandantes, nossos generais, conseguiram convencer o presidente [Bolsonaro] que não era uma coisa adequada ter uma motociata, que é um ato político de apoio ao presidente, dentro da academia militar", disse o general na ocasião.
General Tomás Miguel Ribeiro Paiva / Comando Militar do Sudeste
O comandante ainda disse que o “pessoal da extrema direita” estava corroendo as Forças Armadas. “O pessoal da extrema direita, que incluo pessoal nosso, está permitindo que nos ataquem, inclusive tentando destruir cadeia de comando”, afirmou.
Ele reforçou ainda que o Exército não pode tomar posicionamentos partidários. “O Exército não tem partido. Isso tem de ser um mantra. Se a gente permitir que o Exército fique partidário, é o começo da nossa derrocada. Quem permite que a instituição vire partidária é a Polícia Militar, e ela sofre as consequências disso”, disse.
PGR defende manutenção da prisão de Torres alegando proteção às provas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, sob o argumento de que o ex-ministro da Justiça pode ocultar ou destruir provas relevantes para as investigações sobre os atos criminosos do 8 de janeiro.
O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, foi feito depois que a defesa de Anderson Torres solicitou a soltura do ex-secretário do DF, sob a justificativa de que não houve requisitos para a prisão preventiva.
No documento, no entanto, o subprocurador-geral destacou que a minuta do decreto golpista encontrada na residência de Torres estava “muito bem guardada”. O documento encontrado autorizava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a decretar golpe de Estado nas sedes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o resultado eleitoral do ano ado.
“Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”, acrescenta.
Anderson Torres / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O subprocurador também relembra a viagem de Anderson Torres aos Estados Unidos durante os crimes cometidos por bolsonaristas em 8 de janeiro. “Ao sair do país, mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, vislumbra-se que Anderson Torres, deliberadamente, ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fator que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos em comento”, afirma o subprocurador no documento enviado ao STF.
“Além de não atuar para impedir ou, ao menos, minimizar os danos, o investigado/requerente se colocou em posição deliberada de omissão, não podendo agora se valer disso para buscar uma isenção de responsabilidade.”
Nesse sentido, para Carlos Frederico Santos, “não há, no momento, como dissociar as condutas omissivas de Anderson Torres atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, com ataque às instituições democráticas e depredação e vandalismo dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes”.
“Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pública, agora robustecidos com os novos elementos de prova. […] Há, portanto, indícios consistentes de conduta ilícita e que merecem a devida, célere a exauriente apuração, justificando-se a manutenção, por ora, da prisão processual.”
PF analisa digitais encontradas na 'minuta do golpe' apreendida com Torres
A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está analisando as impressões digitais presentes na minuta golpista encontrada na residência do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
A corporação também informou que está estudando as imagens de segurança do Palácio do Buriti, sede do governo do DF, registradas entre 1º a 20 de janeiro deste ano, em busca de pessoas que visitaram o local.
“Foi requisitado ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal, conforme ofício a elaboração de análise papiloscópica no documento ‘Minuta de Decreto’ apreendido com Anderson Torres. Foi recebido e encaminhado a Procuradoria Geral de Justiça, a relação de impressão do palácio do Buriti e as imagens gravadas pelas câmeras de monitoramento e vigilância das entradas de pessoas e de veículos no Palácio do Buriti”, informou a PF.
AGU vai pedir R$ 100 milhões de indenização a financiadores dos ataques de 8 de janeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar com uma terceira ação na Justiça contra cerca de 50 pessoas e empresas que financiaram o transporte dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília.
Desta vez, a AGU pedirá uma indenização de R$ 100 milhões por danos imateriais coletivos, segundo apuração da Folha de S. Paulo.
No início de janeiro, a Justiça Federal atendeu a um outro pedido da AGU e determinou o bloqueio de bens e direitos de 52 pessoas, cinco empresas e duas organizações suspeitas de financiar os atos criminosos do 8 de janeiro. Os R$ 6,5 milhões que foram bloqueados deverão ser utilizados para reparar os danos causados por bolsonaristas. Somente na Câmara dos Deputados e no Senado, uma análise inicial mostra um prejuízo de R$ 7 milhões.
Bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes / Marcelo Camargo/Agência Brasil
O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirmou que "aparentemente", os réus não participaram "diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas". Ainda assim, há "indícios da prática de atos ilícitos", o que justifica o bloqueio.
"É absolutamente plausível a tese da União de que eles [os réus], por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo íveis, portanto, da bastante responsabilização civil", afirmou.
Lei que prevê igualdade salarial entre mulheres e homens foi enviada à Casa Civil
Um grupo de trabalho responsável por formular políticas a fim de acabar com a diferença salarial entre homens e mulheres enviou à Casa Civil do governo Lula um projeto de lei nessa área, segundo apuração da Folha de S. Paulo.
Segundo a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, a proposta prevê penalidades para os empregadores que descumprirem a regra da igualdade salarial e mecanismos para estimular a sua implementação.
