O deputado federal André Fernandes (PL) é um dos parlamentares investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos atos criminosos que resultaram na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, no dia 8 de janeiro, e na depredação do patrimônio público.
Além do parlamentar cearense, as deputadas bolsonaristas — Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) — também serão investigadas. Eles são suspeitos dos crimes de “terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime”.
A determinação do ministro Alexandre de Moraes atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e diz respeito às postagens feitas nas redes sociais, de incentivo e apoio aos atos. A primeira postagem de André Fernandes foi publicada no dia 6 de janeiro. Pelo twitter, o parlamentar escreveu: "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá".
No dia do ato terrorista, o parlamentar postou a foto de uma porta quebrada do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes com os dizeres. "Quem rir vai preso". A PGR considera que o parlamentar incitou o crime, e provocou a prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
:: Quem é André Fernandes? O deputado que reúne denúncias na Assembleia Legislativa ::
O tweet foi apagado, mas o print da postagem circula na internet / Print do Twitter
Em contato com o Brasil de Fato, o deputado André Fernandes disse que não iria se pronunciar sobre o caso, pois não foi notificado formalmente sobre o indiciamento em Inquérito do STF. Informou ainda que continuará fazendo oposição ao governo Lula, "pautando sua atuação pelos cumprimento das leis do país e, como sempre, mantendo-se nos limites das quatro linhas da Constituição Federal", informou o parlamentar.
Na semana ada, o ministro Alexandre de Moraes (STF) havia negado um pedido de liminar impetrado pelo “Grupo Prerrogativas” que pedia a cassação do diploma do deputado bolsonarista, por incitar e apoiar os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Já a deputada Clarissa Tércio do PP de Pernambuco será investigada por causa de uma postagem no Instagram no dia 8 em que diz: "Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos." Na mesma rede, a deputada Sílvia Waiãpi do PL do Amapá postou vídeos dos atos com a legenda: "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho."
Ao atender os pedidos, o relator constatou que os atos criminosos do dia 8 de maneira, configuram em tese, os crimes de terrorismo (artigos 2ª, 3º, 5º, e 6º, da Lei 13.260/2016), associação criminosa (artigo 288), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado (artigo 359-M), ameaça (artigo 147), perseguição (artigo 147-A, parágrafo 1 º, inciso III) e incitação ao crime (artigo 286).
Os inquéritos têm prazo inicial de 60 dias, período em que a Polícia Federal deve concluir as inquirições e realizar as diligências necessárias à elucidação dos fatos. O ministro também retirou o sigilo dos autos.
