O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (18) uma portaria criando um grupo de trabalho interministerial para estudo de uma política de valorização do salário mínimo. O grupo vai trabalhar por 45 dias, podendo ter suas atividades prorrogadas pelo mesmo período.
A portaria foi assinada numa cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença de representantes das centrais sindicais do país. Foi a primeira vez que sindicalistas foram recebidos no palácio em seis anos.
A recriação de uma política de valorização do salário mínimo, encerrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é uma promessa de campanha de Lula. Ele, quando foi presidente, criou uma regra para cálculo do reajuste do piso nacional para conceder aumentos sempre acima da inflação acumulada – ou seja, aumentos reais de salário.
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A criação da antiga política de valorização do mínimo foi resultado de pressões de centrais sindicais sobre o governo. Garantiu que o piso fosse reajustado com base na inflação acrescida do percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
Centrais sindicais esperam que uma fórmula semelhante seja adotada.
Lula disse que a nova proposta será debatida também com os sindicalistas. Reforçou que a intenção de garantir aumentos reais ao salário mínimo: "o mínimo é a melhor forma de fazer distribuição de renda no país".
O presidente lembrou que, durante a ditadura militar, a economia do Brasil chegou a crescer 14% e, mesmo assim, o trabalhador ficou mais pobre. Isso aconteceu porque esse crescimento não foi distribuído em forma de aumentos salariais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou durante a cerimônia que, enquanto o grupo de trabalho funcionar, o valor do piso seguirá o vigente: R$ 1.302. Isso contraria reivindicações das centrais, que defendem R$ 1.342. Contraria também a promessa do governo, que pediu a aprovação da chamada PEC da Transição para elevar o piso para R$ 1.320.
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Sindicatos e aplicativos
Marinho anunciou também que, em até 30 dias, serão criados outros dois novos grupos de trabalho. Um deles vai discutir a valorização do papel dos sindicatos em negociações coletivas e outro a regulamentação dos trabalho via plataforma ou aplicativos.
"Acompanhamos a angústia de quem trabalha até 16 horas por dia para seu sustento. Isso beira o trabalho escravo", disse Marinho, fazendo referência a entregadores. "Quem protege esses trabalhadores? É uma questão que precisamos resolver."
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Já Lula afirmou que o governo quer construir uma nova política sindical no país adaptada à nova realidade do mundo do trabalho. "Vai ser diferente da política dos anos 80 porque o mundo do trabalho mudou muito."
O presidente ressaltou que os sindicatos são importantes em todas as democracias. Disse que é preciso buscar alternativas para a sustentabilidade financeira das entidades e criticou pontos da reforma trabalhista que comprometeram isso.
"Tirar dos trabalhadores o direito de decidir sobre a contribuição [para os sindicatos] foi um crime", afirmou Lula.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, havia reclamado dessa questão em discurso antes da fala de Lula. Torres destacou, entretanto, que sindicalistas não querem a volta do Imposto Sindical, eliminado pela reforma trabalhista.
Acham que o mundo moderno não precisa de sindicatos. Mas a democracia, quanto mais forte, mais precisa de sindicatos. Para representar os desejos dos trabalhadores.
— Lula (@LulaOficial) January 18, 2023
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Reforma tributária
Lula também afirmou que vai trabalhar para que a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso seja aprovada ainda neste semestre. Prometeu também que vai trabalhar por mudanças no Imposto de Renda.
"Quem ganha R$ 3 mil paga mais proporcionalmente do que quem ganha R$ 100 mil. Temos que mudar a lógica", disse Lula.
A fala de Lula sobre o imposto foi muito aplaudida por sindicalistas, que lotaram o salão do Palácio do Planalto. Todos os presidentes das centrais discursaram antes do presidente. Oswaldo Augusto de Barros, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), afirmou que a volta de Lula à Presidência representa o "retorno do diálogo" com trabalhadores.
