O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou, nesta sexta-feira (13), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação com informações sobre os extremistas que invadiram e vandalizaram o Palácio do Congresso Nacional no último domingo (8). O documento, que foi colocado sob sigilo, pede ações contra 38 pessoas que foram identificadas e em relação às quais a advocacia-geral do Senado pede providências.
De acordo com Pacheco, o pedido também traz sugestões relacionadas às penalidades a serem colocadas para os terroristas e ainda à reparação dos prejuízos causados pelos invasores. Levantamento preliminar feito pelo Senado aponta para um montante de pelo menos R$ 4 milhões por conta da destruição de vidraças, tapeçaria, obras de arte, cadeiras e outros itens da Casa.
"São danos muito concretos e muito efetivos, de uma grande magnitude. É importante para nós garantirmos a reparação do dano porque não é justo que a sociedade brasileira, o erário, o povo brasileiro pague pelos danos causados por uma minoria extremista que pretendeu fazer um golpe no país", disse Pacheco.
Ele realçou ainda que, logo após os atentados, a Polícia Legislativa do Senado efetuou prisões, colheu elementos da cena do crime e apreendeu objetos, incluindo armas, especialmente brancas, como facas, machadinha e estilingues, que potencializaram os danos impostos ao patrimônio público. Pacheco também mencionou ameaças feitas aos agentes que atuaram na operação. Todas essas informações estão reunidas na peça entregue a Augusto Aras.
"Efetuadas as prisões e feitas as apreensões, foram lavrados todos os documentos. O que reputo [como] necessário de transmitir da advocacia do Senado é que pudéssemos ter agilidade na materialização da representação criminal ou do pedido de providências criminais ou notícia-crime, como se queira denominar, em relação àquelas pessoas desde já identificadas", acrescentou o presidente do Senado.
O procurador-geral da República destacou que criou, na última quarta-feira (11), o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos para liderar os trabalhos de apuração e outras providências a serem tomadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A ideia é que o grupo de trabalho (GT) investigue "a identificação de autoria e materialidade" dos crimes. Aras disse ter pedido "providências imediatas".
O chefe do MPF anunciou ainda que, entre segunda (16) e terça (17), a instituição deverá ter a compilação de documentos necessária ao ajuizamento de uma ação penal juntamente com ações cautelares ou de um inquérito com os pedidos de medida cautelar. O GT é liderado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que também coordena a 2ª Câmara Criminal e é vice-presidente do Conselho Superior do MPF.
"O grupo de trabalho dele vai se dedicar no final de semana para dar uma resposta à sociedade brasileira, ao Estado brasileiro e ao Senado Federal", indicou Aras.
Cenário
A iniciativa do Senado junto ao MPF nesta sexta-feira se soma a uma série de outros acenos feitos por diferentes atores políticos, sociais e membros do sistema de Justiça para que Augusto Aras se mova no sentido de buscar a responsabilização dos envolvidos nos ataques, especialmente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-capitão, que criou e alimentou ao longo de todo o mandato (2019-2022) uma crise institucional com os demais Poderes, é apontado como o maior incentivador dos extremistas.
Ao longo de sua gestão à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), iniciada em setembro de 2019, Aras tem sido reiteradamente acusado, especialmente nos bastidores do mundo político, de não investigar Jair Bolsonaro para evitar sua responsabilização, incluindo um eventual impeachment. Agora, com os atentados do último domingo, a impopularidade do chefe do MPF se ampliou, sendo alimentada de diferentes lados.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, tem defendido o impeachment do procurador-geral por considerá-lo reincidente na prevaricação, crime de ordem funcional praticado por agente público que retarde ou deixe de executar suas obrigações para atender a eventuais interesses pessoais. O mandato de Aras à frente da PGR vai até setembro deste ano.
De outro lado, 140 membros do MPF articularam, na última segunda (9), um abaixo-assinado pedindo que o procurador-geral adote medidas urgentes contra os ataques terroristas. "Deixamos consignado, para registro histórico, que, ante a gravidade dos fatos que se desenrolam no país, a omissão do MPF seria, antes de tudo, uma traição imperdoável à sua própria essência constitucional e uma violação aviltante dos direitos fundamentais ao regime democrático, à igualdade perante a lei e à liberdade em todas as suas manifestações", diz um trecho do documento.
