Integrantes do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) participaram nesta segunda-feira (12) do Simpósio Tributário “Mais Simples Mais Justo”. O encontro no centro do Rio de Janeiro, teve por objetivo debater propostas em torno da justiça tributária para a população.
Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018, foi isentar do imposto de renda trabalhadores com salário de até R$ 5 mil e que hoje pagam aproximadamente R$ 500 por mês de tributo. A promessa nunca foi cumprida. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a reforma tributária é uma das prioridades de seu governo, que se inicia no dia 1º de janeiro.
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A plataforma Atualiza Já, elaborada pelo Sindireceita, permite fazer simulação a partir do valor do salário o que é pago hoje de imposto de renda na fonte (descontado no contracheque) e de quanto esse valor deveria ser, se a tabela fosse atualizada e corrigida pela inflação via Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Desigualdade
Para o analista tributário da Receita Arthur Henrique de Azevedo Santana, dentre as promessas feitas pelo governo Lula, essa é uma das medidas que pode ter mais efeito positiva sobre a renda de trabalhadores, já que, segundo ele, "um percentual gigante da população brasileira paga imposto na fonte".
"O que acontece hoje no Brasil é que pessoas com rendimento muito mais alto têm um esforço tributário muito menor. Quem acaba penalizado são os assalariados. Os reajustes da tabela não seguiram a inflação, ela está defasada pelo IPCA em 134% e quem ganha hoje em torno de 5 mil não precisaria ter imposto de renda descontado na fonte todo mês", defende Santana.
Pelos cálculos do Atualiza Já, o trabalhador que ganha R$ 5 mil deveria pagar por mês R$ 41, e não os atuais R$ 505. Pelos cálculos, em um ano este contribuinte terá pago mais de R$ 6 mil no IR. Se durante 30 anos esse valor fosse aplicado em uma poupança para aposentadoria, ele chegaria a R$ 288 mil.
"Essa é a diferença entre uma pessoa após 30 anos de trabalho ter ou não ter uma casa própria: um apartamento que vale em torno de 300 mil reais", lamentou o analista da Receita.
Propostas para 2023
Uma das propostas apresentadas pelo Sindireceita é isentar do imposto de renda, em uma primeira etapa da reforma tributária, os trabalhadores que ganham até R$ 2.379. Atualmente, a isenção vale só para quem recebe até R$ 1.908.
Além da falta de correção da tabela, os técnicos questionam a tributação de uma renda que vem perdendo poder de compra nos últimos anos. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo para atender às necessidades básicas em uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.575,30 em novembro.
Segundo o diretor de estudos técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, há uma curva progressiva na maior porcentagem de impostos conforme a renda seja maior. Contudo, ele explica que a curva começa a mostrar distorções a partir da população que ganha a partir de 20 a 30 salários mínimos ao mês.
"Quando a curva começa a ter distorções, é prova de que a nossa tributação de renda não confere justiça tributária, porque é exatamente na parcela mais rica da população que esse gráfico apresenta as tais distorções. Não é issível que o sujeito que ganha mais de 30 salários mínimos tenha a mesma carga relativa que o sujeito que ganha 7 salários mínimos", afirma Schettino.
Ele explica que é possível um "esforço tributário, e não uma carga tributária, em que cada cidadão e o que está dentro de sua capacidade" que não gere impacto sobre os cofres públicos. A isenção de imposto para a faixa salarial que vai até R$ 2.826, mas que hoje paga 7,5% do IR, seria compensada com a criação de uma alíquota de 32,5% para quem ganha acima de R$ 18.658.
"Não queremos aumentar a carga, queremos justiça tributária, queremos que cada um possa ar aquilo que é devido pela sua capacidade econômica. O que a gente propõe é uma alíquota de 32,5% para quem ganha acima R$ 18.658, essa pessoa pagaria 5% a mais do que paga hoje. Como há exclusão da primeira faixa, só quem ganha acima de 40 salários mínimos (R$ 60 mil) é que efetivamente pagaria mais imposto", argumentou.
Pelos cálculos dos técnicos e analistas do Sindireceita, mesmo com a renúncia fiscal de R$ 15,2 bilhões ao isentar a primeira faixa salarial, não haveria queda na arrecadação do governo. Isso porque a cobrança de 32,5% para quem recebe acima de R$ 18 mil ao mês geraria receita de R$ 12,3 bilhões. E com ajustes de desconto padrão em folha para as faixas salariais maiores se obteria R$ 2,86 bilhões. A renúncia seria de R$ 350 milhões.
"A supressão da primeira faixa beneficia mais de 20 milhões de contribuintes. Menos de 500 mil pagarão um pouco mais de imposto. E quem vai pagar mais, os que estão lá no topo da renda, podem pagar mais. Até porque estes, inclusive, são os maiores beneficários de lucros e dividendos", defendeu Schettino.
