A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados fechou questão em torno do apoio à reeleição do presidente Arthur Lira (PP-AL) na condução da Casa. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29), após encontro que reuniu integrantes da Federação Brasil da Esperança, que aglutina as siglas PT, PV e PCdoB. O líder da bancada petista, Reginaldo Lopes (MG), disse que a decisão parte de um consenso do grupo.
"Decidimos por isso compreendendo que temos uma agenda de país, uma agenda de reconstrução do Brasil, uma agenda que o próprio Lira foi o primeiro a reconhecer [em termos de] legitimidade das urnas e do voto popular, e nós entendemos que é fundamental essa estabilidade institucional."
Lopes disse ainda que a decisão de apoiar Lira inclui também o PV, o PCdoB e o PSB, este último sigla do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. O acerto do PT com Lira vem após semanas de uma articulação que contou com a participação direta do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT).
O petista chegou a se reunir presencialmente, em Brasília (DF), com os mandatários das duas casas legislativas para tentar costurar apoios que levem à aprovação da chamada "PEC da Transição". A proposta, que agora vem sendo chamada também de "PEC do Bolsa Família" e ganhou a denominação oficial de PEC 32, contém previsão de gastos voltados a áreas sociais e investimentos a serem feitos principalmente no primeiro ano da gestão de Lula.
Enquanto no Senado o PT ainda enfrenta entraves por falta de acordo com algumas bancadas em relação a determinados pontos do texto, na Câmara, o principal desafio – agora superado – foi produzir um entendimento com Lira. Em troca do apoio à PEC, que depende da presidência da Casa para ser colocada em votação, o mandatário alagoano exigiu que o PT não atrapalhasse sua candidatura à reeleição, o que poderia ocorrer caso o partido decidisse lançar candidato próprio ou mesmo apoiar algum outro nome. A disputa ocorre em fevereiro do ano que vem, logo após o início da próxima legislatura.
Patrono político do chamado "orçamento secreto" implantado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Lira tem apoio majoritário na Casa, especialmente por parte do "centrão", bloco ao qual pertence e que reúne siglas da direita liberal. O acordo com o PT já era tido como certo nos últimos dias, mas, agora que veio a público, pode ajudar a desenrolar com maior facilidade as diferentes negociações que se entrelaçam em meio às articulações pró-PEC.
O texto da proposta foi protocolado na segunda (29) pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no Senado, por onde inicia a tramitação, e precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois enfrentar ainda dois turnos de votação no plenário da Casa. Após esse trâmite, caso seja chancelada, a PEC vai à Câmara.
"Nós entendemos que, de fato, precisamos aprovar a PEC do Bolsa Família, a PEC da cidadania, da reconstrução, que começou a tramitar hoje no Senado, porque é o primeiro o pra gente abrir espaço orçamentário pra restabelecer as políticas fundamentais", disse Reginaldo Lopes, ao citar ações como o programa Farmácia Popular, as verbas destinadas a universidades e outras iniciativas miradas pelo PT.
Ao citar o que chamou de "reconstrução do país", o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), disse que o grupo está diante "de um desafio muito grande". "Como todos sabemos, mais de 30 milhões de brasileiros am fome hoje. Volta à nossa agenda o combate à fome, à miséria absoluta. E, por mais incrível que possa parecer, não há sequer previsão orçamentária para a execução desse programa tão importante", afirmou, ao citar o Bolsa Família, ponto central da PEC.
Bloco
Enquanto o texto da PEC não chega à Câmara, os partidos pró-Lula tecem seus rumos nas tratativas com Lira para tentar emplacar a proposta e trabalham também, em paralelo, as costuras em torno de um possível bloco. Juntas, as bancadas das siglas PT, PV, PCdoB e PSB aglutinarão pouco mais de 90 deputados a partir de 2023, menos de 20% do total da Casa.
"Compreendemos que é possível construir um bloco de governo que possa dar ao país, ao presidente Lula, estabilidade, governabilidade, uma base sólida para pra implementar aquilo que foi contratado pelo povo brasileiro nas urnas no dia 30 de outubro", afirmou Lopes.
Por conta dos desafios em torno da busca por uma governabilidade para o futuro governo Lula, Reginaldo Lopes disse que o partido tem conversado também com cerca de 15 líderes partidários. "Está tudo em fase de construção, mas o governo tem conversado com o União Brasil. Tem uma conversa com o PSD, partido do Kassab, com o MDB tivemos hoje vários diálogos, e temos os 11 partidos que já apoiaram o presidente Lula no primeiro turno – Avante, Rede, Solidariedade, Pros", exemplificou.
A dimensão de cada bloco partidário que se forma na Casa é importante para o equacionamento dos cargos na Mesa Diretora e também para a escolha dos partidos que irão presidir as comissões permanentes. Quanto maior o bloco, maior é a chance de conseguir postos de maior destaque.
