O Partido Liberal (PL) vai pagar sozinho a multa de R$ 22.991.544,60 aplicada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, por por litigância de má-fé, ou tentar usar a lei para objetivos ilegais.
Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos, parceiros do PL na coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou a reeleição do atual presidente, Jair Bolsonaro, conseguiram escapar da punição por meio de um recurso apresentado ao TSE, em que afirmam não concordar com a contestação do resultado das eleições.
A punição foi determinada depois que o PL apresentou uma ação no TSE pedindo a anulação do segundo turno das eleições, com base em questionamentos acerca do funcionamento de 250 mil urnas eletrônicas.
O ministro suspendeu o bloqueio dos recursos do fundo partidário das duas legendas, e concentrou a punição no partido de Bolsonaro. “A ação foi uma decisão isolada do Partido Liberal”, afirmaram os representantes de PP e Republicanos, no documento enviado ao presidente do TSE.
A situação demonstra como o atual presidente vem se firmando como uma figura descartável entre os seus antigos aliados após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro. Entre receber penalizações jurídicas e financeiras que podem comprometer o funcionamento dos partidos ou abandonar o apoio a Jair Bolsonaro, as siglas caminham para deixar o atual presidente no ado.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, é o arquiteto da ação que questiona o resultado da eleição / Foto: Reproução/Yotutube
Na visão de Mayra Goulart, professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o posicionamento do Republicanos e do PP evidencia “como Jair Bolsonaro é uma figura muito descartável. Ele serviu para esses partidos enquanto estava no poder e tinha a caneta”.
Para as legendas, entretanto, “é mais interessante estar na órbita do poder” do que ao lado de quem saiu derrotado das eleições. A realidade é que tanto o PP como o Republicanos fazem parte dos partidos do centrão, conhecido pelo fisiologismo partidário: a atuação das siglas é direcionada pela troca de favores e benefícios de interesses privados, independente qual é a inclinação ideológica do governo, em vez de ser orientada por um programa político. Portanto, esses partidos “não estão dispostos a carregar o caixão dele [de Bolsonaro] até o final”.
Valdemar Costa Neto / Reprodução/Youtube
Carolina Botelho, pesquisadora do Doxa – Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e Opinião Pública, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), afirma que mesmo para os partidos que desejam se constituir como oposição ao próximo governo, Jair Bolsonaro têm pouco a oferecer, já que ele não soube se estabelecer como uma liderança partidária.
“Ele continuou mantendo o mesmo tipo de ação, que é muito mais ligada a uma pauta ideológica do que propriamente de uma organização partidária que o Congresso Nacional precisa para se colocar nas agendas”, afirma Botelho.
A pesquisadora pondera que “se o Bolsonaro tivesse se constituído como uma força organizada partidariamente”, Republicanos e PP teriam mais a perder, mas não é o caso. O presidente está “isolado, não conseguiu estruturar seu partido e, para piorar, perdeu as eleições. Então, ele perdeu muito do capital político.”
Botelho afirma que “já de antemão, perdendo a eleição, Bolsonaro perdeu a capacidade de negociar com as lideranças. Esses partidos ficaram com o Bolsonaro porque tinham o ao poder, negociaram de certa forma a manutenção de certos recursos e capitais políticos e financeiros. Com o Lula ganhando, a tendência é que esses partidos migrem para dialogar mais com o Lula.”
Pá de cal
As cientistas políticas consideram que, dado o cenário de fragilidade política que já vinha se constituindo ao redor de Bolsonaro, a ação golpista do PL foi uma espécie de estopim para o posicionamento dos dirigentes do PP e do Republicanos.
Botelho defende que o movimento golpista acaba por afastar ainda mais os partidos, já que “entenderam que é um movimento super arriscado que certamente vai dar em problemas jurídicos e financeiros. O cálculo é simples: não tem como se manter ao lado dessa tese. Quem ficar do lado dessa tese vai perder financeiramente e juridicamente perante a Justiça Eleitoral”.
Mayra Goulart também entende que os partidos “têm muito mais a ganhar se afastando desse discurso de contestação da democracia e das urnas, que é muito custoso, não só porque pode gerar punição por parte do Judiciário, mas porque eleitoralmente não é um discurso que traz voto. É uma minoria de pessoas que se mantêm nas mobilizações antidemocráticas, uma minoria que não é suficiente para garantir apoio eleitoral para ninguém”.
Caíram fora
Nesta quinta-feira (24), o presidente do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP), afirmou que o PL não consultou os partidos da coligação antes de entrar com a ação no TSE. “Não tenho nada a ver com isso, [o Republicanos] só está ali por uma formalidade. Eu não fui consultado se era para entrar com essa ação ou não. E, se fosse, teria dito que não. Nós não comungamos dessa opinião”, disse Marcos Pereira em entrevista à CNN. O presidente da legenda ainda disse que o PL moveu a ação “sem ouvir os outros partidos”.
Jair Bolsonaro e Marcos Pereira / Marcelo Camargo/Agência Brasil
No dia do segundo turno da eleição, Pereira reconheceu a vitória de Lula. “Reconheço a vitória do ex-presidente Lula e parabenizo o grande resultado do presidente Jair Bolsonaro. Nós, do Republicanos, vamos manter a coerência e seguir um caminho de independência, aprovando aquilo que for bom para o Brasil e criticando aquilo que for ruim”, publicou em seu perfil no Twitter.
O presidente do PP, o deputado federal Cláudio Cajado (BA), também afirmou que a sigla não teve “nenhuma participação” na ação movida pelo PL contra as urnas. “Sequer fomos intimados ou citados e como podemos ser penalizados?”, questionou Cajado em nota.
Cláudio Cajado e Jair Bolsonaro / Reprodução/Redes Sociais
Na mesma linha do que foi dito por Marcos Pereira, Cajado disse que “faltou intimação dos partidos da coligação [Progressistas e Republicanos] para se manifestarem. Os poderes do representante só valem até a eleição – as eleições já terminaram e o resultado foi itido pelos presidentes dos partidos”, afirmou.
