O procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal, José Osmar Pumes, recebeu, nesta terça-feira (11), uma representação da Frente Brasil Esperança (PT, PV e PCdoB) e PSOL/REDE que tem o objetivo buscar “a tutela da lisura do processo eleitoral e liberdades individuais”. Eles fizeram um conjunto de denúncias, algumas já encaminhadas ao Ministério Publico do Trabalho, contra empresas gaúchas que têm feito coação eleitoral de seus trabalhadores. Stara, do município de Não Me Toque, Extrusor, de Novo Hamburgo, EuroLlate, de Cachoeirinha, e Mangueplast, de Barão, são algumas delas.
Pumes informou à comissão que está acompanhando as denúncias e encaminhando aos órgãos federais competentes para promoção de eventuais indiciamentos. Participaram da reunião a vice-presidenta do PSOL-RS, Neiva Lazzarotto; o presidente do PV-RS, Márcio Souza; o presidente da Rede Sustentabilidade-RS, André Costa; a vice-presidenta do PT-RS, Juçara Dutra Vieira; a secretária de Relações Institucionais do PCdoB-RS, Abigail Pereira; além das assessorias jurídicas da FE Brasil, Lúcio Costa, Maritânia Dallagnol e Tânia Antunes.
De acordo com Márcio Souza, presidente do PV-RS, “se percebe que há uma ação orquestrada nacional do poder econômico no sentido de tentar corromper o sufrágio e é preciso explicitar que aqueles que tentarem interferir na liberdade de voto serão punidos rigorosamente”. Para o presidente da Rede Sustentabilidade-RS, André Costa, “já está demonstrada, nas denúncias encaminhadas, a configuração do abuso do poder econômico e a audiência desta tarde faz parte dos os em defesa da democracia e buscando a punição destes crimes eleitorais”.
Vice-presidenta do PT-RS, Juçara Dutra considera que a audiência apontou avanços nas ações de prevenção e de punição aos crimes de assédio eleitoral. “Queremos evidenciar para a sociedade que estamos mobilizados para denunciar estas violências cometidas contra os trabalhadores e na garantia da liberdade de voto neste segundo turno”. Neiva Lazzarotto, vice-presidenta do PSOL-RS, avaliou que a reunião foi importante para garantir a legitimidade do pleito e buscar a punição do abuso do poder econômico nas eleições. “Queremos evitar que a democracia brasileira sofra mais um retrocesso”, destacou.
A dirigente do PCdoB-RS, Abigail Pereira, considerou o encontro como extremamente produtivo. “Vimos que, dentro das suas competências, a Procuradoria está atuando para combater tais crimes, o que dialoga diretamente com as nossas preocupações”, concluiu.
Prática antiga
Em seu livro “Coronelismo, Enxada e Voto”, Victor Nunes Leal denuncia a prática do voto a cabresto realizada com detalhes durante a primeira República. Os latifundiários obrigavam seus trabalhadores e agregados a votarem em seus candidatos numa pratica que ficou conhecida como voto a cabresto. O livro é um dos marcos inaugurais da moderna ciência política no Brasil, que continua pleno de validade mais de sessenta anos após sua primeira publicação — a despeito do desaparecimento quase completo do país agrário que o inspirou.
O site G1 informou, também nesta terça-feira, que o Ministério Público do Trabalho já registrou 173 denúncias nas eleições de 2022. No Rio Grande do Sul, as federações de trabalhadores, metalúrgicos, comerciários e da indústria da alimentação estão realizando um trabalho em conjunto com o MPT.
Segundo Milton Viário, presidente da Federação dos Metalúrgicos, a única denúncia até agora no setor é da empresa Stara, de Não Me Toque. Porém a entidade está orientando seus associados a fazerem denúncias através do seu site.
Paulo Madeira, da Federação da Alimentação, informou que as empresas Docile de Lajeado, Mais Frango de Miraguai, Frigorifico Aurora de Sarandi, a Associação dos Arrozeiros de Rosário do Sul e a empresa Pirai Alimentos de São Borja já foram denunciadas.
Guiomar Vidor, da Federação dos Comerciários, embora não tenha anunciado especificamente nenhuma rede de lojas, disse que os sindicatos estão investigando e as denuncias vão aparecer até o final da semana.
Como denunciar
A editora Fernanda da Escóssia, professora de jornalismo da UFRJ, apurou casos de assédio eleitoral após o primeiro turno em uma reportagem da revista Piauí. Em entrevista a Renata Lo Prete, no G1, explicou quais são os crimes envolvidos nesta prática e como fazer denúncias de forma anônima ou sigilosa.
Escóssia aponta ainda que, além de ter de pagar indenizações, as empresas podem ficar proibidas de contrair empréstimos junto aos bancos públicos, e explica como denunciar a prática.
"No site do Ministério Público do Trabalho tem um canal para a pessoa fazer a denúncia de forma sigilosa ou anônima – quando a pessoa não quer realmente se identificar. E sigiloso é quando ela se identifica, mas pede que a sua identidade seja preservada […] A Defensoria Pública da União também colocou criou uma espécie de observatório para receber esse tipo de denúncia."
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