A Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) a respeito do aumento da violência contra diferentes grupos na região. A comissão, instalada em junho, se debruçou sobre o caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.
O relatório aprovado pelo colegiado pede o uso das Forças Armadas na região do Vale do Javari, onde os dois foram mortos, e na Terra Indígena Ianomâmi, onde também há "grande invasão de garimpeiros".
Para que isso ocorra, Trad propôs mudanças na legislação federal que trata da competência permanente das Forças Armadas para entrar em cena em trabalhos de prevenção e repressão a crimes que afetem direitos coletivos dos povos indígenas, bem como em condutas ilegais que atinjam regiões de fronteira e questões ambientais.
"As Forças Armadas dispõem de meios e capilaridade muito superiores aos dos órgãos de segurança pública na região amazônica, incluindo sofisticados sistemas de vigilância. Há décadas os nossos militares acolhem, nas suas fileiras, indígenas, caboclos e ribeirinhos, o que ajuda a consolidar o sentimento de nacionalidade. Reforçar a parceria na lei atende aos valores da paz e da ordem", argumentou o senador.
O relatório aprovado traz em destaque os problemas que atingem os povos indígenas na região. O parlamentar destaca, por exemplo, a preocupação já manifestada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2016 a respeito de uma série de retrocessos.
Na época, a relatora especial para direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, produziu um parecer em que pedia a proteção de lideranças das comunidades tradicionais, avanço nas demarcações de terra, fortalecimento da Funai e consulta aos povos indígenas naquilo que dissesse respeito a medidas de impacto em suas comunidades.
"Desde então, a situação se agravou ainda mais. Com base em dados oficiais abertos ao público ou obtidos com fundamento na Lei de o à Informação, o Conselho Indigenista Missionário publica anualmente o relatório 'Violência Contra os Povos indígenas do Brasil'. A última edição usa dados disponibilizados até o ano de 2020 e a análise das últimas cinco edições mostra uma tendência bastante preocupante desde 2016", observa Trad no relatório.
O senador menciona, por exemplo, que o número de homicídios e ameaças triplicaram em cinco anos. Os conflitos territoriais, por sua vez, aumentaram 800% e as invasões e explorações ilegais de recursos "mais do que quintuplicaram" de lá pra cá.
Ao mencionar que "o choque cultural é um fator que eleva a animosidade" entre indígenas e outros segmentos, Trad ressaltou que "é necessário que os indígenas sejam acolhidos em suas diferenças e que seja respeitado o seu direito de decidir como estabelecerão vínculos com o resto da sociedade, cabendo ao Estado proteger sua escolha e intermediar esses contatos de modo responsável. Isso é ainda mais importante no caso de povos isolados ou de recente contato."
Vale do Javari
Ao mencionar o caso de Bruno Pereira e Dom Phillips, o relatório afirma que os depoimentos colhidos pela comissão indicam a existência de uma "sobreposição de crimes ambientais com modalidades criminosas violentas" na região onde os dois foram mortos.
"Quanto ao assassinato, a diretoria da Univaja e os representantes de povos ouvidos por esta comissão relataram uma tragédia anunciada. Citaram disparos contra as bases da Funai em 2018 e 2019, a morte, até hoje não elucidada, do funcionário Maxciel Pereira dos Santos, da Funai, em 2019, e as constantes denúncias contra pescadores ilegais na terra indígena, incluindo os mesmos que viriam a matar Dom e Bruno", ressaltou Trad.
O senador também aponta que, apesar de a investigação ainda não ter identificado mandantes do crime, "há elementos objetivos que sustentam a hipótese de algo mais articulado do que uma rixa pessoal", como chegou a ser ventilado a respeito da relação de Bruno Pereira com pescadores ilegais que atuam na região.
Indigenista Bruno Pereira (à esquerda) e do jornalista Dom Phillips, ambos assassinados no Vale do Javari, região amazônica / Reprodução
"É, no mínimo, plausível que possa ter havido coordenação e mandante nesse duplo homicídio cometido por diversas pessoas, com queima, mutilação e ocultamento dos cadáveres em locais de difícil o, bem como afundamento da embarcação das vítimas e tentativa de sumir com os seus pertences nas águas de um igapó. Contextualmente, esses crimes seriam resultado da desproteção de Bruno e Dom diante de um esquema organizado de pesca ilegal no Vale do Javari, podendo ter laços ainda com outras atividades, como narcotráfico e lavagem de dinheiro."
Trad lembrou que a Terra Indígena em questão possui mais de 8,5 milhões de hectares, reúne pelo menos 26 povos isolados e faz fronteira com áreas controladas por criminosos que produzem cocaína. "Essas circunstâncias fazem a região ser visada pelo narcotráfico, por madeireiros, garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais, entre outros."
"A liderança do Exército ressalta que a fraca presença do Estado é o principal fator para o avanço da criminalidade. Certamente, a região demanda uma quantidade ótima de policiais militares e federais, juízes, promotores e procuradores, assim como pelotões em todas as áreas de risco, para fazer frente ao avanço do crime organizado", diz o parecer.
O senador defende, no documento, que haja um fortalecimento nos "mecanismos integrados de comando e controle" entre os diferentes níveis de poder para ajudar a reduzir os problemas que se ampliam com a precariedade da presença do Estado na região, como é o caso da grilagem de terras. Ele também pede assistência de saúde, educação e outros serviços para os indígenas no local.
"O Estado tem negligenciado o seu especial dever de proteção. Mesmo que se possa discutir a legitimidade dos interesses de não indígenas sobre áreas não homologadas, como defende a atual gestão da Funai, não há sombra de dúvida de que a presença de invasores nas terras já homologadas, como a do Vale do Javari, é um emaranhado de crimes contra os indígenas, contra a União e contra os interesses nacionais", argumenta Nelsinho Trad.
Sugestões
O relator sugeriu que seja debatida uma mudança na Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes contra o meio ambiente, para endurecer as penalidades naquilo que se refere a ilícitos cometidos em territórios indígenas.
O presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que "o trabalho da comissão não tem fim agora" e que o relatório será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Casa, bem como ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem o oposicionista disse que irá tratar para discutir as sugestões dadas pelo relator e apreciar as propostas "o quanto antes".
Voto de repúdio e I
Após a apresentação do parecer, a comissão aprovou também um voto de repúdio sugerido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) contra diferentes declarações controversas dadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), bem como pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo presidente da Funai, Marcelo Xavier, a respeito dos assassinatos de Bruno e Dom. Os três chegaram a relativizar a gravidade do caso. O chefe do Executivo, por exemplo, chegou a acusar os dois de imprudência, associando a suposta postura à motivação do crime.
Contarato disse que o comportamento de Bolsonaro ignora o contexto real do crime "de modo leviano" e "como se não houvesse nenhum dado mais relevante a considerar", como é o caso do cenário de violência que cerca a terra indígena do Vale do Javari.
Ele também sugeriu que um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (I) fosse inserido no parecer para investigar casos de ataques aos povos tradicionais e ao meio ambiente no Brasil, mas Nelsinho Trad discordou da necessidade.
Com isso, Randolfe Rodrigues anunciou que vai começar uma coleta de s entre os parlamentares da Casa para solicitar a criação uma I. Para prosperar, um pedido dessa natureza carece de 27 senadores, número que representa um terço das cadeiras do plenário do Senado.
