O governo editou em março uma Medida Provisória (MP) criando uma nova modalidade de crédito consignado no país. Com base na MP 1106/22, os cerca de 18 milhões beneficiários do Auxílio Brasil –programa que substituiu o Bolsa Família– poderão obter empréstimos com parcelas descontadas diretamente no benefício social, assim como aposentados têm prestações de financiamentos descontadas de sua aposentadoria.
A MP deu início a uma corrida de bancos e financeiras por interessados nesse novo tipo de crédito. Pelas ruas e na internet, são comuns ofertas desse empréstimo.
Ele, entretanto, ainda não está disponível para contratação. É possível, portanto, que algumas dessas ofertas sejam, na verdade, fraudes contra pessoas mais vulneráveis
::MP que financeiriza Auxílio Brasil transfere dinheiro a bancos::
De acordo com a economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, os empréstimos consignados do Auxílio Brasil precisam de uma regulamentação específica do Ministério da Cidadania. A expectativa é que ela seja publicada na semana que vem. Enquanto não sai, contudo, ninguém pode fazer empréstimos vinculados ao benefício.
Não pode, aliás, porque essa regulamentação é que vai determinar regras básicas para esse tipo de empréstimo, como prazo máximo e taxa máxima de juros. Sem isso, qualquer oferta ou pré-contrato pode conter condições que podem vir a ser consideradas irregulares.
No caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, por exemplo, a taxa máxima de juros autorizada pelo governo é de 2,14% ao mês. Isso é quase 29% ao ano.
::Auxílio Brasil: empréstimo consignado representa financeirização de políticas sociais no país::
Ofertas de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Emergencial publicadas na internet têm taxa de quase 6% ao mês. Convertida ao ano, isso é mais de 100%. Ainda não se sabe se o governo autorizará um juro desse tipo nos empréstimos.
Com um juros desses, um beneficiário do Auxílio Emergencial gastaria pelo menos R$ 1.400 para pagar um empréstimo de R$ 1.000 em 12 meses. Seriam R$ 400 pagos só de juros a quem emprestou o dinheiro.
Cuidados redobrados
Segundo Amorim, esse valor de juros é considerável, acima da média de todos os tipos de empréstimos consignados no país. Agiotas e aproveitadores podem estar de olho nesses ganhos. Por isso, é possível que eles prometam um crédito que ainda nem está disponível simplesmente para ganhar em cima da necessidade das pessoas.
“A gente está falando de empréstimos para uma população vulnerável, que não têm familiaridade com esse tipo de produto”, explicou ela. “Talvez o Auxílio Brasil seja a única renda regular dela.”
Amorim recomenda que, antes de contratar qualquer empréstimo, os cidadãos procurem uma instituição financeira confiável, se informem sobre as condições ou busquem ajuda de um órgão de defesa do consumidor.
::Bancos lucram, fecham agências, pressionam, assediam, adoecem e demitem na pandemia::
“O consumidor pode procurar um Procon ou uma Defensoria Pública para ver se faz sentido para ele entrar nessas operações”, orientou.
A economista ainda afirmou que não é necessário pagar qualquer valor antecipadamente para obter uma empréstimo. Se alguém pede o pagamento para liberar o crédito, isso provavelmente é um golpe.
“Falsas instituições financeiras se apresentam como facilitadoras, mas exigem depósitos antecipados para liberar o empréstimo”, explicou. “Se empresas apresentam nessa situação, duvide e não aceite.”
