Não é o mercado, mas o Estado que ocupa a linha de frente em defesa da população nos momentos de crise, como ocorreu no Brasil durante a pandemia covid-19, quando a atuação estatal foi de extrema importância para combater a crise econômica e sanitária, com o pagamento de auxílios e com a vacinação em massa da população. Esta é a tese defendida pelo vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, o auditor Dão Real Pereira dos Santos, em entrevista exclusiva a Brasil de Fato Rio Grande do Sul.
Apresentando-se como um defensor do Estado de bem-estar e um crítico do Estado mínimo neoliberal, ele acredita que esse debate deve ganhar ainda mais espaço nas eleições deste ano. Ele fala ainda dos prejuízos da sonegação de impostos e dos impactos da reforma trabalhista na chamada uberização o trabalho, que retirou direitos dos trabalhadores.
"Há uma disputa entre Estado de bem-estar e Estado mínimo. Ou entre Estado e mercado. Defensores do Estado mínimo ou do mercado máximo, dizem que seu modelo garantiria maior liberdade e capacidade para promover o desenvolvimento. Mas no Estado mínimo não há saúde pública, não há escola pública, não há previdência pública", diz. "Nesta eleição estão postas as diferenças de modelos."
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato RS – Como seria uma sociedade em que não houvesse Estado, ou seja, uma estrutura pública de organização social?
Dão Real Pereira – Seria o império da barbárie. Uma sociedade sem Estado não teria lei nem justiça. Não havendo lei não haverá crime. Tudo será permitido. Os mais fracos serão subjugados pelos mais fortes. Pavimentação, saneamento básico, coleta e destinação do lixo, tratamento de água, iluminação pública, praças, semáforos, bombeiros, polícia, postos de saúde, escolas, universidades, tribunais, cadeias e muitas outras coisas são a materialização da presença do Estado. Sem Estado, não haverá lei, e todos serão absolutamente livres, o que significa que ninguém será efetivamente livre.
BdF RS – A ideia de que o Estado é algo descartável ou, ao menos, excessivo conquistou grande parte da nossa sociedade. Como se impôs este pensamento?
Dão – Há uma disputa entre Estado de bem-estar e Estado mínimo. Ou entre Estado e mercado. Defensores do Estado mínimo ou do mercado máximo, dizem que seu modelo garantiria maior liberdade e capacidade para promover o desenvolvimento. Mas no Estado mínimo não há saúde pública, não há escola pública, não há previdência pública. Seu marketing demoniza o público, idolatra o privado e critica os tributos. Uma família com dois adultos e duas crianças e renda familiar de R$ 2 mil mensais nunca conseguiria no mercado escola particular para os filhos, plano de saúde privado para quatro pessoas, nem previdência.
BdF RS – Tudo indica que, nas próximas eleições, vai estar em jogo justamente o papel do Estado. O senhor concorda com essa avaliação?
Dão – Nesta eleição estão postas as diferenças de modelos. O projeto da situação é neoliberal e nega os avanços da Constituição de 1988, enquanto a oposição retoma a ideia do Estado social garantidor de proteção e de direitos. Os movimentos sociais poderão cumprir um papel importantíssimo nestas eleições de dar visibilidade exatamente nas diferenças entre os projetos que são opostos em todos os pontos que deveriam interessar aos eleitores. Essas diferenças precisam ser escancaradas.
BdF RS – Com a pandemia, a importância do papel do Estado, foi reforçada – por exemplo por meio do SUS, que vacinou, acolheu, curou e salvou vidas?
Dão – Sempre vamos em busca do Estado. Se perdemos a capacidade para o trabalho, vamos buscar auxílio no Estado. Se temos nosso direito de propriedade lesado, pedimos socorro ao Estado. Na pandemia, o Estado garantiu renda emergencial para milhões de pessoas. E é impossível imaginar o que seria sem o SUS. A pandemia salvou o SUS. Sua privatização estava anunciada. Para cada tratamento de covid que exigiu internação em UTI, o SUS gastou em média R$ 45 mil. Quantas pessoas teriam condições de se tratar a este custo?
BdF RS – A partir do momento em que alguém deprecia o papel do Estado, o o seguinte é contestar o valor dos impostos e até defender a sonegação. Na sua opinião, como essa linha de argumentação ganha espaço?
Dão – É o gasto público que injeta recursos na economia. Quando ninguém mais pagar tributos, o Estado será mínimo. Para isso é preciso desconectar o pagamento dos tributos dos serviços que os tributos pagam. Se o tributo é visto como algo ruim, a sonegação é tolerada e até festejada. Chegam a dizer que sonegar seria agir em legítima defesa.
BdF – Qual é o volume da sonegação no Brasil e o que seria possível fazer com tamanho volume de recursos?
Dão – O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional estima que a sonegação representa mais de R$ 600 bilhões ao ano. Ou quase 10% do PIB. Todo o orçamento da saúde mais o da educação para 2022 é metade deste valor. Os R$ 600 bilhões garantiriam uma renda de R$ 600,00 por mês para 83 milhões de pessoas. Seria possível acabar com a fome e erradicar a pobreza no Brasil.
BdF – Ainda é comum que um trabalhador que perdeu emprego e direitos trabalhistas e foi trabalhar como entregador de aplicativo se considere em uma situação melhor ou até mesmo como "um empreendedor"?
Dão – Entre não ter emprego e não ter nada e não ter emprego e poder ser entregador de aplicativo, essa segunda opção é uma vantagem. As pessoas têm dificuldade de perceber a relação entre a reforma trabalhista e a uberização do trabalho. São vítimas da desinformação deliberada. A quebra dos direitos trabalhistas só tem a função de reduzir o custo de mão de obra e aumentar o lucro. O empreendedorismo é o fetiche criado para reduzir as resistências.
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