A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, chamada de PEC dos Auxílios, foi aprovada nesta quinta-feira (7) em comissão especial da Câmara dos Deputados por 36 votos a 1. Com a aprovação, a proposta pode ir a plenário ainda nesta tarde. Para ser promulgada, ela ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo menos 308 dos 513 deputados.
A PEC propõe usar cerca de R$ 41 bilhões dos cofres públicos para aumentar o Auxílio Brasil e criar o auxílio caminhoneiro meses antes da eleição, o que é proibido pela legislação em vigor. A proposta é uma aposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano e obter mais um mandato presidencial. Sua aprovação, portanto, foi uma vitória do governo.
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Apesar da votação expressiva favorável à PEC, vários deputados de oposição criticaram a PEC. Disseram que ela tem objetivos eleitoreiros e não o benefício à população.
"Nós encaminhamos sim, mas queremos deixar clara a posição de denúncia do caráter eleitoreiro da PEC", afirmou Elias Vaz (PSB-GO).
Durante sessão, diversos deputados também tentaram adiar a votação da PEC na comissão para que ela fosse melhor discutida. Solicitaram, inclusive, que a proposta recebesse emendas para atender mais pessoas e categorias profissionais. As emendas foram rejeitadas.
Após a aprovação do texto-base da PEC, deputados oposicionistas tentaram, com destaques, excluir da proposta a instauração do estado de emergência no país e ampliar a validade do aumento dos benefícios pagos pelo governo. Foram vencidos. O estado de emergência foi mantido. O texto aprovado na comissão prevê que os benefícios da PEC expirem no final do ano.
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Evitar qualquer modificação do texto da PEC na comissão era um objetivo do governo. Ele já foi aprovado pelo Senado no último dia 30. Caso seja aprovado no plenário da Câmara sem modificações, será promulgado automaticamente, entrando em vigor.
Por outro lado, se PEC foi alterada, precisará ser reencaminhada ao Senado. Isso atrasaria sua tramitação e frustraria os planos de Bolsonaro, que pretende ampliar os auxílio federais o quanto antes para que possa surtir efeito na opinião do eleitorado sobre seu governo.
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A pressa na aprovação da PEC, aliás, fizeram com que o governo e parlamentares aliados manobrassem para acelerar a análise da PEC no Congresso. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), apensou a PEC dos Auxílios à PEC dos Biocombustíveis para que ela tivesse uma tramitação simplificada pela Casa.
A PEC dos Biocombustíveis está em tramitação há mais tempo na Câmara. Anexada a ela, a PEC dos Auxílios não precisou de uma análise completa por uma comissão especial.
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O governo pretende votar a PEC no plenário ainda nesta semana, antes do início do recesso parlamentar, marcado para o dia 15. Depois disso, parlamentares devem focar suas atenções na eleição de outubro. Caso a PEC não seja votada antes do recesso, é possível que ela só seja analisada após a eleição, o que seria uma problema para a campanha de Bolsonaro.
A PEC dos Auxílios prevê o gasto de R$ 26 bilhões para aumentar o valor do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. Também prevê o aumento do vale gás, criação do auxílio caminhoneiro e do auxílio taxista, além de outras medidas.
