Foi adiada para a próxima terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22 no plenário da Câmara. O texto trata do piso da enfermagem e busca dar segurança jurídica ao Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que estipula os valores salariais mínimos para o segmento.
A PEC havia sido aprovada mais cedo, pela manhã, na comissão especial que discute o tema na Casa, e estava na pauta do plenário, com previsão de votação ainda na noite desta quinta (7), mas o presidente Arthur Lira (PP-AL) encerrou a sessão antes do previsto e anunciou a apreciação da matéria para terça.
A decisão foi estimulada pelo baixo quórum na sessão, quando se tentava votar antes da PEC 11 a PEC 15, que trata de uma série de benefícios sociais. Na ocasião, apenas 427 dos 513 deputados haviam registrado presença no plenário e um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15 terminou com apenas 303 votos favoráveis. Como são necessários 308 apoios para aprovar uma proposta de emenda constitucional, os trabalhos foram encerrados para evitar eventual rejeição das duas PECs.
O texto é alvo de grande expectativa por parte da categoria, que desde o final dos anos 2000 pressiona o Congresso Nacional pela aprovação do piso. A pauta ganhou os holofotes durante a pandemia e tem contado com amplo apoio nas duas casas legislativas, onde o PL 2564 já foi aprovado e aguarda envio para sanção presidencial. Somente o partido Novo tem demonstrado oposição à matéria.
A ideia é que o projeto seja remetido ao Palácio do Planalto após a promulgação da PEC 11, cujo conteúdo é basicamente focado na previsão de que uma lei federal deve criar o piso nacional da enfermagem, como faz o PL 2564.
A atual redação da Constituição Federal prevê que esse tipo de iniciativa deve vir apenas do Poder Executivo, e o PL partiu do Senado, por isso a tentativa de dar resguardo jurídico à proposta com a aprovação de uma PEC. A ideia é evitar questionamentos judiciais adiante.
