Deputados de partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiram atrasar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, chamada de PEC dos Auxílios, durante a madrugada de terça-feira (5) para quarta-feira (6). Em sessão tumultuada, protestos de parlamentares oposicionistas adiaram para quinta (7) a votação da proposta na comissão que a analisa.
A PEC propõe usar cerca de R$ 41 bilhões dos cofres públicos para aumentar benefícios pagos pelo governo federal meses antes da eleição, o que é proibido pela legislação. A proposta é uma aposta de Bolsonaro para tentar derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas e obter mais um mandato presidencial.
Por conta disso, o governo e parlamentares aliados têm manobrado para tentar fazer com que a PEC seja aprovada e promulgada o quanto antes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já apensou a PEC dos Auxílios à PEC dos Biocombustíveis para que ela tivesse uma tramitação simplificada pela Casa.
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A PEC dos Biocombustíveis está em tramitação há mais tempo na Câmara. Anexada a ela, a PEC dos Auxílios não precisa de uma análise completa por uma comissão especial.
A ideia do governo era que a PEC dos Auxílios fosse aprovada na comissão ainda na terça. Isso não aconteceu por conta dos protestos de oposicionistas.
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC, chegou a apresentar um parecer favorável à proposta já no fim da noite, em sessão da comissão. Deputados da oposição tentaram impedir a leitura do relatório. Chegaram a desligar o microfone de Forte e tirar de sua mão o texto de seu relatório.
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Depois do tumulto, os oposicionistas solicitaram uma vista coletiva da PEC. A presidente da comissão especial, deputada Celina Leão (PP-DF), atendeu ao pedido, o que na prática adiou a votação da proposta na comissão.
Essa votação deve ocorrer numa sessão marcada para quinta-feira, às 9h.
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O governo pretende votar a PEC no plenário ainda nesta semana. Com o adiamento da análise da comissão, não há garantia de que isso acontecerá.
A Câmara entra em recesso no próximo dia 15. Depois disso, parlamentares devem focar suas atenções na eleição de outubro. Caso a PEC não seja votada antes do recesso, é possível que ela só seja analisada após a eleição, o que seria uma problema para a campanha de Bolsonaro à reeleição.
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A PEC dos Auxílios prevê o gasto de R$ 26 bilhões para aumentar o valor do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. Também prevê o aumento do vale gás, criação do auxílio caminhoneiro e do auxílio taxista, além de outras medidas.
